TRF1 - 0004971-68.2017.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAES DA ROCHA NETO

CPF *01.***.*94-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004971-68.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO PAES DA ROCHA NETO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0004971-68.2017.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: PEDRO PAES DA ROCHA NETO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2184568119).

    DISPOSITIVO 13.

    Ante o exposto, decido: (a) conhecer dos embargos de declaração; (b) rejeitar os embargos de declaração; (c) condenar a parte embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, em razão da oposição de embargos de declaração protelatórios; (d) condenar a parte embargante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004971-68.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO PAES DA ROCHA NETO CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

    A UNIÃO requereu cumprimento de sentença contra PEDRO PAES DA ROCHA NETO com o objetivo de obter o recebimento de quantia certa em dinheiro. 02.

    O processo foi suspenso (CPC, artigo 921, § 1º) por um ano porque não foram encontrados bens penhoráveis.

    Em seguida, o processo foi arquivado provisoriamente pelo prazo de 05 anos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC. 03.

    Findo o quinquênio, as partes foram intimadas para manifestarem sobre a consumação de prescrição intercorrente.

    A parte credora alegou que não se consumou a prescrição intercorrente porque não incidiu em inércia.

    A parte devedora nada requereu. 04. É o relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO 05.

    O processo ficou em arquivo provisório de 21/02/2020 a 27/02/2025.

    Está consumada a prescrição intercorrente porque o processo permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 05 anos, sendo que no período a parte credora não logrou indicar bens penhoráveis e nem comprovou a ocorrência de qualquer causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva do prazo para a consumação da causa extintiva. 06.

    A esse respeito, a UNIÃO, em peça genérica, alegou que o processo não ficou suspenso por um ano.

    Aponta que o feito (id 2176120444) “foi retomado em 04/06/2020, com o pedido de inclusão de indisponibilidade de bens via CNIB apresentado na petição ID 249298366 e cumprido no ID 252052368.

    Houve, ainda, o requerimento de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 257235347), datado de 16/06/2020, cumprido conforme IDs 307045378 e 307045379.” 07.

    Acontece que a exequente citou, como fundamento de seu petitório, a tese jurídica fixada nos Temas 566 a 571 do STJ, que descreve expressamente o seguinte: A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. 08. É precisamente esse o caso dos autos.

    Houve diligências para pesquisas de bens, frustradas.

    Conforme o enunciado acima reproduzido, e destacado pela própria exequente, o simples peticionamento e diligências frustradas de busca de bens não têm o condão de interromper ou suspender a fluência do prazo prescricional.

    Para tanto, é necessária a efetiva constrição patrimonial. 09.

    A prescrição intercorrente está expressamente prevista no artigo 921, § 5º, do CPC.

    Embora tivesse havido a oportunidade para tanto, a UNIÃO não esclareceu o interesse em manter o processo tramitando à luz da impossibilidade de obter a satisfação do crédito.

    O processo, portanto, deve ser extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 10.

    Não incidem ônus sucumbenciais quando configurada prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 5º).

    REEXAME NECESSÁRIO 11.

    Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque o valor da dívida não supera 1.000 (mil) salários mínimos (CPC, artigo 496 § 3º, I).

    Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque não sucumbiu entidade pública (CPC, artigo 496).

    DOS EFEITOS DE EVENTUAL APELAÇÃO 12.

    Eventual apelação pela parte sucumbente terá efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 1012 e 1013).

    DISPOSITIVO 13.

    Ante o exposto, resolvo o mérito das questões submetidas da seguinte forma (CPC, artigo 487, I): (a) declaro consumada a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC; (b) decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, e artigo 924, V, do CPC.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJe (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJe. 15.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para o Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 16.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular esta sentença no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 17.

    Palmas, 26 de março de 2025.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004971-68.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO PAES DA ROCHA NETO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0004971-68.2017.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: PEDRO PAES DA ROCHA NETO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2174764986).

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 19/08/2020 15:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/08/2020 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 22:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 22:58

    Juntada de Certidão.

  • 07/08/2020 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2020 10:00

    Decorrido prazo de PEDRO PAES DA ROCHA NETO em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 10:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/07/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 17:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/06/2020 15:32

    Juntada de Parecer

  • 10/06/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 00:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/06/2020 16:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/06/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 18:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 15:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 15:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 21/02/2020 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS AUTOS

  • 21/02/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 15:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO.

  • 22/03/2019 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2019 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD.

  • 07/01/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL INFORMA O VALOR ATUALIZADO E REMANESCENTE DO DEBITO

  • 19/12/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2018 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA - PROCEDEU A CONVERSÃO DOS VALORES CONFORME DETERMINADO.

  • 09/11/2018 08:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2018 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 464/2018

  • 07/11/2018 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2018 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PROCEDA-SE À CONVERSÃO EM RENDAS CONFORME POSTULADO PELA UNIÃO. (...)

  • 05/11/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA DADOS PARA CONVERSAO EM RENDA DO VALOR BLOQUEADO

  • 24/10/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2018 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COOPERNORTE INFORMA A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO VIA BACEN JUD PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS.

  • 20/09/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2018 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2018 19:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2018 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO...

  • 26/07/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 98/2018 EM 24/05/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 18/05/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 88/2018. PUBLICADO NO DIA 18/05/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 18/05/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2018 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE VENCIDA DEVE SER INTIMADA, POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS (CPC, ART. 513,§2º,I), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA/ACÓRDÃO MEDIANTE PAGAMENTO DA DÍVIDA E CUSTAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULT

  • 14/05/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRO NO SICAF - SEI

  • 06/04/2018 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 27/03/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) RESPOSTA AO OFÍCIO - BANCO DO BRASIL.

  • 26/03/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 26/03/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/03/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SANTANDER

  • 14/03/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BB

  • 14/03/2018 16:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COMPROVANTE OF. 37/2018

  • 22/02/2018 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2018 14:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2018 16:44

    OFICIO EXPEDIDO - (8ª) PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 07/02/2018 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - (7ª) SECRETÁRIO DA SECEX DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO TOCANTINS.

  • 07/02/2018 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - (6ª) SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL NO TOCANTINS.

  • 07/02/2018 15:15

    OFICIO EXPEDIDO - (5ª) SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO TOCANTINS.

  • 07/02/2018 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO TOCANTINS

  • 07/02/2018 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS

  • 07/02/2018 15:12

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO TOCANTINS

  • 07/02/2018 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

  • 05/02/2018 15:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2017 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APÓS A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA, A PARTE VENCEDORA REQUEREU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (...)

  • 25/08/2017 18:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 16:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2017 16:52

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2017 14:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO PRINCIPAL E FISICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006336-82.2022.4.01.4101

Aparecida Chagas Correa

Conselho Regional de Enfermagem de Rondo...

Advogado: Denise Carminato Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1006336-82.2022.4.01.4101

Aparecida Chagas Correa

Ro - Nucleo de Praticas Juridicas da Fac...

Advogado: Denise Carminato Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1004810-39.2024.4.01.3704

Noralice Bandeira Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arthur Cordeiro Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0036816-44.2012.4.01.9199

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jose Luiz Lopes Ferreira

Advogado: Vania Maria Rodrigues Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0001747-58.2007.4.01.3400

Conselho Regional de Medicina do Distrit...

Jose Gomes de Oliveira

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 15:39

Exibir Processo