TRF1 - 1012938-85.2022.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara PROCESSO: 1012938-85.2022.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: M & R MEDICAL LTDA - ME, OCIMAR MELO CORREA, ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA DECISÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
DEFERIDO PEDIDO DE PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS.
EXPEDIR OFÍCIO COM URGÊNCIA.
DECISÃO 1 - Defiro o pedido de penhora a ser efetuada no rosto dos autos do processo indicado pela parte exequente (art. 860 do Código de Processo Civil), ressalvado o crédito prioritário (art. 186 do Código Tributário Nacional). 2 - Oficie-se, com urgência, ao Juízo da Vara Única de Amapá para que faça constar a anotação da penhora deferida no rosto dos autos do processo n. 0000622-34.2008.8.03.0004, até o montante de R$ 252.987,09 (duzentos e cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos), a recair sobre os valores que vierem a caber à executada M & R MEDICAL LTDA. (CNPJ n. 05.***.***/0001-45) para satisfação do valor cobrado.
Cópia deste pronunciamento deverá acompanhar o expediente. 3 - Realizada a penhora, deverá a parte executada ser intimada do ato. 4 - Cumpridas as determinações contidas nos itens precedentes, retornem os autos conclusos para novas deliberações.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal -
03/11/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 11:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
-
03/11/2022 11:54
Juntada de Informação de Prevenção
-
01/11/2022 23:49
Recebido pelo Distribuidor
-
01/11/2022 23:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Documentos Diversos • Arquivo
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