26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1016799-47.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MANACAPURU REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO INEP e outros DECISÃO A autoridade coatora informou que os processos e-MEC 202319900 e e-MEC 202319914 foram finalizados pela CTAA, de atribuição do INEP, em 06/03/2025 e 05/03/2025, respectivamente.

Além disso, explicitou que não cabe ao INEP a conclusão dos processos de credenciamento e autorização de curso, nos termos do Decreto nº 9.235/2017. À vista disso, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à manutenção do interesse processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como perda superveniente do interesse de agir.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão ou extinção, conforme o caso.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1016799-47.2025.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MANACAPURU Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 IMPETRADO: PRESIDENTE DO INEP, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " DESPACHO Tendo em vista que a prévia manifestação da requerida, corolário do princípio do contraditório, não importa risco de perecimento de direito, reservo-me no direito de apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade coatora.

Notifique-se.

Intime-se o órgão de representação judicial.

Apresentadas as manifestações ou encerrado o prazo, façam-se conclusos para apreciação do pedido de liminar."
25/02/2025 14:01

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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