TRF1 - 1001264-85.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:20
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2025 02:04
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
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15/08/2025 15:02
Juntada de manifestação
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15/08/2025 11:52
Juntada de petição intercorrente
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06/08/2025 17:43
Processo devolvido à Secretaria
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06/08/2025 17:43
Juntada de Certidão
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06/08/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 15:19
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2025 10:17
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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21/07/2025 12:16
Conclusos para decisão
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18/07/2025 17:30
Processo devolvido à Secretaria
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18/07/2025 17:30
Cancelada a conclusão
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23/05/2025 12:20
Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:06
Processo devolvido à Secretaria
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14/05/2025 14:06
Cancelada a conclusão
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12/05/2025 11:17
Conclusos para decisão
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23/04/2025 16:55
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
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28/03/2025 10:59
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:12
Decorrido prazo de SONIA LONGO em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 01:19
Decorrido prazo de SONIA LONGO em 12/03/2025 23:59.
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25/02/2025 11:52
Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.
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25/02/2025 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001264-85.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA LONGO Advogado do(a) AUTOR: KARIN PRISCILA ZUCONELLI - MT23740/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 25/04/2023, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 35.165,18.
Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.
A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo SONIA LONGO CPF *93.***.*82-53 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 2020 Data de início do benefício – DIB 25/04/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados R$ 35.165,18 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
21/02/2025 20:43
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2025 20:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/02/2025 20:43
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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21/02/2025 20:43
Juntada de Certidão
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21/02/2025 20:43
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 20:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 20:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 20:43
Homologada a Transação
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19/02/2025 16:43
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 00:01
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2025 13:32
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2025 15:15
Juntada de documentos diversos
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17/02/2025 15:13
Juntada de exame médico
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17/02/2025 15:05
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 23:43
Juntada de laudo pericial complementar
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31/01/2025 13:37
Juntada de Certidão
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01/10/2024 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.
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28/09/2024 03:10
Decorrido prazo de SONIA LONGO em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 03:09
Decorrido prazo de SONIA LONGO em 27/09/2024 23:59.
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23/09/2024 00:09
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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19/09/2024 11:49
Juntada de petição intercorrente
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18/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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15/09/2024 02:51
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2024 02:51
Juntada de Certidão
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15/09/2024 02:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2024 02:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/09/2024 02:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/09/2024 02:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2024 18:07
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 15:25
Juntada de petição intercorrente
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12/06/2024 15:24
Juntada de impugnação
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10/06/2024 17:30
Juntada de contestação
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29/05/2024 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 12:04
Juntada de Certidão
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19/05/2024 18:42
Juntada de laudo pericial
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26/04/2024 19:02
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2024 16:41
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 12:20
Juntada de Certidão
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22/04/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 12:20
Juntada de Certidão
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22/04/2024 12:20
Perícia agendada
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19/04/2024 18:11
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2024 18:11
Concedida a gratuidade da justiça a SONIA LONGO - CPF: *93.***.*82-53 (AUTOR)
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19/04/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 12:55
Conclusos para decisão
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16/04/2024 12:55
Processo devolvido à Secretaria
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16/04/2024 12:55
Cancelada a conclusão
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16/04/2024 12:54
Conclusos para despacho
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10/04/2024 13:18
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/04/2024 13:18
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/04/2024 13:18
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/04/2024 13:18
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/04/2024 13:18
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/04/2024 13:18
Juntada de dossiê - prevjud
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09/04/2024 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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09/04/2024 15:15
Juntada de Informação de Prevenção
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09/04/2024 13:39
Recebido pelo Distribuidor
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09/04/2024 13:39
Juntada de Certidão
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09/04/2024 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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