TRF1 - 1000489-70.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:00
Conclusos para despacho
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17/07/2025 13:00
Processo devolvido à Secretaria
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17/07/2025 13:00
Cancelada a conclusão
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17/07/2025 13:00
Conclusos para decisão
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17/07/2025 12:59
Processo Desarquivado
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30/06/2025 16:12
Juntada de Certidão
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26/05/2025 13:38
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 13:32
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
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02/05/2025 16:56
Juntada de Certidão
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02/05/2025 16:56
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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23/04/2025 15:59
Juntada de Certidão
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23/04/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:57
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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08/04/2025 01:19
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
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25/03/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/03/2025 17:13
Expedição de Documento RPV.
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20/03/2025 00:55
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:12
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
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25/02/2025 11:52
Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.
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25/02/2025 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000489-70.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA - MT16557/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 18/10/2023, DIP em 01/11/2024, DCB com encaminhamento à reabilitação, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 20.349,28.
Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.
A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARCIO DA SILVA OLIVEIRA CPF *36.***.*70-87 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 18/10/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/11/2024 Data de cessação do benefício - DCB A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.
A não aderência ou abandono do programa de reabilitação profissional gerará a suspensão do benefício nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91.
Valor dos atrasados R$ 20.349,28 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
21/02/2025 20:43
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2025 20:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/02/2025 20:43
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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21/02/2025 20:43
Juntada de Certidão
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21/02/2025 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 20:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 20:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 20:43
Homologada a Transação
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19/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 16:51
Juntada de manifestação
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02/01/2025 16:31
Juntada de petição intercorrente
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12/12/2024 10:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 22:52
Juntada de Certidão
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16/11/2024 01:18
Juntada de laudo de perícia médica
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01/10/2024 14:56
Juntada de manifestação
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28/06/2024 00:55
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
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10/06/2024 14:05
Juntada de Certidão
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 11:27
Juntada de manifestação
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09/04/2024 00:11
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 14:21
Juntada de Certidão
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21/02/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 14:21
Juntada de Certidão
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21/02/2024 14:21
Perícia agendada
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20/02/2024 23:30
Processo devolvido à Secretaria
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20/02/2024 23:30
Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *36.***.*70-87 (AUTOR)
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20/02/2024 23:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 14:53
Juntada de manifestação
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16/02/2024 11:47
Conclusos para despacho
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16/02/2024 08:17
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 08:17
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 08:17
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 08:17
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 08:17
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 08:17
Juntada de dossiê - prevjud
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15/02/2024 14:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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15/02/2024 14:19
Juntada de Informação de Prevenção
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14/02/2024 15:57
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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