13/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:34

Juntada de ciência
25/07/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:08

Juntada de documento sirea
18/06/2025 09:17

Decorrido prazo de JUCILEIDE AMANCO ERCULANO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:58

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:52

Juntada de documento sirea
28/05/2025 11:52

Juntada de documento sirea
28/05/2025 11:52

Juntada de documento sirea
25/03/2025 16:17

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:39

Decorrido prazo de JUCILEIDE AMANCO ERCULANO em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
01/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003029-79.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCILEIDE AMANCO ERCULANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/02/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 16:06

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:06

Homologada a Transação
14/02/2025 15:44

Conclusos para julgamento
06/02/2025 07:36

Juntada de manifestação
06/02/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 06/02/2025.
06/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 21:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:28

Juntada de contestação
05/12/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:49

Juntada de resposta
07/10/2024 11:50

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
01/07/2024 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 16:23

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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