TRF1 - 1006560-73.2020.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMPLICIO MENDES BORGES

CPF *96.***.*41-49

Advogados

EDIS JOSE FERRAZ

OAB: 5596/TO

CPF *88.***.*87-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1006560-73.2020.4.01.4300 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:SIMPLICIO MENDES BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDIS JOSE FERRAZ - TO5596 DESPACHO Foi determinada a intimação de SIMPLICIO MENDES BORGES para manifestar se tinha ou não interesse em receber o aparelho celular marca Xiaomi, cor azul, IMEI 863466049637878, sob pena de alienação ou doação do bem (ID 2104328651).

    Foram realizadas tentativas de intimação, inclusive através do advogado constituído, sem sucesso, fato que demonstra o desinteresse em reaver o bem (ID 2146128145, 2146128145 e 2166932123).

    Diante do exposto, CUMPRA-SE a determinação de alínea b.2 da decisão de ID 2104328651, no sentido de promover "a alienação, doação ou destruição do bem (caso não haja valor econômico)", devendo ser promovida a prévia avaliação do bem.

    Promovida a destinação do bem, mediante certificação no autos, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, data registrada pelo sistema.

    Hallisson Costa Glória Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Criminal

  • 30/01/2024 01:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:46

    Decorrido prazo de SIMPLICIO MENDES BORGES em 29/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 16:12

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2023 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2023 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2023 17:45

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/10/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 10:13

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2023 08:46

    Decorrido prazo de SIMPLICIO MENDES BORGES em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 20:26

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2023 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 11:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/01/2023 16:59

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2022 08:55

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 00:06

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 17:50

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 17:08

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 03/05/2022 09:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/04/2022 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 04:04

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 04:04

    Decorrido prazo de SIMPLICIO MENDES BORGES em 18/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 06:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 20:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 20:04

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/03/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:02

    Juntada de documentos diversos

  • 21/02/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 15:02

    Juntada de resposta

  • 27/01/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 17:13

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/01/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:13

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 13/01/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 15:01

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 14:18

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/05/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:12

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:06

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 01/02/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 14:19

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 27/01/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:53

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 11/11/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 12:26

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 26/10/2020 17:53

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2020 15:15

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 12/10/2020 20:08

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/10/2020 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

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