TRF1 - 0005167-08.2007.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2022 16:36
Juntada de outras peças
-
07/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
08/04/2022 08:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/04/2022 08:43
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 00:14
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/03/2022 23:59.
-
04/02/2022 11:46
Juntada de manifestação
-
02/02/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Prejudicado o recurso
-
16/08/2021 18:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/07/2021 00:27
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/07/2021 23:59.
-
18/06/2021 13:56
Juntada de outras peças
-
15/06/2021 16:28
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 15:41
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
-
09/06/2021 15:41
Conhecido o recurso de ARCEU AGUIAR DE MOURA - CPF: *90.***.*54-87 (APELANTE), DOMINGOS TEODORO DE PAULA (APELANTE), ELIZABETH CARLOS DA CUNHA RUFINO (APELANTE), FRANCISCA CILENE FELIX DOS SANTOS GERALDO (APELANTE), FRANCISCO BATISTA PEREIRA - CPF: 248.54
-
27/05/2021 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/05/2021 16:47
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/05/2021 00:54
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 00:54
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/05/2021 23:59.
-
29/04/2021 13:10
Juntada de outras peças
-
23/04/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 13:11
Incluído em pauta para 19/05/2021 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
-
24/03/2021 15:38
Conclusos para decisão
-
21/03/2021 18:33
Juntada de outras peças
-
16/03/2021 00:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
-
16/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
15/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005167-08.2007.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005167-08.2007.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO BATISTA PEREIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/03/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2021 05:51
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/01/2021 05:51
Juntada de volume
-
09/01/2021 05:50
Juntada de volume
-
09/01/2021 05:50
Juntada de volume
-
03/12/2020 14:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
02/12/2020 12:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/12/2020 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
26/10/2020 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
20/05/2020 11:30
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
20/05/2020 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
12/03/2020 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA ''COM JUIZO DE RETRATAÇAO''
-
12/03/2020 13:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
02/03/2020 08:31
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
28/02/2020 17:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857778 PETIÇÃO
-
04/02/2020 16:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
29/01/2020 09:37
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
19/11/2019 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
19/11/2019 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
25/10/2019 15:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/10/2019 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
23/10/2019 12:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
23/10/2019 12:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
16/02/2018 11:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
-
16/02/2018 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/09/2016 12:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
-
15/09/2016 12:43
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
03/08/2016 10:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/07/2016 09:13
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
22/07/2016 10:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
11/07/2016 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/07/2016 10:41
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
30/05/2016 17:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
30/05/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
27/05/2016 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/05/2016 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3902247 CONTRA-RAZOES
-
27/04/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
-
01/04/2016 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/03/2016 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/03/2016 10:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/03/2016 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863662 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
15/03/2016 11:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
04/03/2016 07:29
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
12/02/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/02/2016 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 258. Destino: B-07
-
01/02/2016 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
01/02/2016 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
-
27/01/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/01/2016 16:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/01/2016 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
07/12/2015 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
02/12/2015 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3785270 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
30/11/2015 12:02
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
25/11/2015 17:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)
-
20/11/2015 08:02
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
29/10/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/10/2015 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015. Nº de folhas do processo: 233. Destino: C-08
-
14/10/2015 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
13/10/2015 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
07/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
25/09/2015 16:48
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 07/10/2015
-
11/03/2015 17:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/03/2015 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
11/03/2015 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - ( RELATOR )
-
05/03/2015 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
27/02/2015 18:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2015
-
27/02/2015 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
27/02/2015 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA-PAUTA SESSÃO DIA 11/03/2015
-
16/01/2015 19:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
01/12/2014 19:43
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
07/11/2014 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
-
22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
-
03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
-
18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
18/03/2014 16:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/03/2014 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
18/03/2014 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
-
17/08/2009 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
17/11/2008 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
-
13/11/2008 17:44
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
13/11/2008 17:43
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2008
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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