21/03/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 00:54

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO CARNEIRO RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2025.
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1110130-54.2023.4.01.3400 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: HELIO ANTONIO CARNEIRO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO - SP453572 POLO PASSIVO:DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de HÉLIO ANTÔNIO CARNEIRO RODRIGUES com o objetivo de trancar a investigação em curso no IPL 1009414-87.2021.4.01.3400, na qual se apura a prática dos delitos tipificados no art. 1º, I, e art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90.

Em síntese, aduz que deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, nos moldes do art. 109, V, do CP, e consequentemente extinta a punibilidade (art. 107, IV, do CP) do paciente.

Alega o impetrante que a constituição do crédito tributário ocorreu em 03 de setembro de 2018, e, passados mais de 5 anos sem qualquer causa interruptiva, os crimes já estariam prescritos.

ID 1923972679: parecer do MPF.

ID 2127907833: a autoridade coatora prestou informações. É o relatório.

Decido.

Compulsando-se os autos nº 1009414-87.2021.4.01.3400, verifico que houve recebimento da denúncia em 18/12/2024, conforme decisão de ID 2164471167.

Posto isso, entendo que houve a perda superveniente do objeto da impetração, estando o julgamento prejudicado.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda do seu objeto. (1) Intimem-se.

Após, (2) arquivem-se os autos, com baixa, feitas as anotações e comunicações de estilo pela Secretaria do Juízo.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal Titular da 10ª Vara
27/02/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 15:08

Indeferido o pedido de HELIO ANTONIO CARNEIRO RODRIGUES - CPF: *15.***.*56-59 (PACIENTE)
23/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:58

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 14:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
09/04/2024 20:24

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 20:24

Determinada Requisição de Informações
05/04/2024 18:37

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 18:37

Cancelada a conclusão
29/11/2023 10:53

Conclusos para decisão
21/11/2023 19:45

Juntada de parecer
16/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
14/11/2023 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2023 15:53

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2023 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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