20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1021585-81.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Diante da anuência expressa do Exequente e tácita do INSS aos cálculos da Contadoria Judicial 2142249736 - Cálculos judiciais (Cálculos da SECAJ), fica definitivamente firmado o valor de R$ 133.671,63, atualizado até 12/2022.

Sucumbência ínfima em desfavor do credor - sem condenação em honorários, por ser inexequível.

Sucumbência em desfavor do INSS - firmada no patamar mínimo e segundo o art. 85, § 3º do CPC, a ser calculada sobre a diferença entre o valor defendido pela Autarquia e o aqui firmado; verba que deverá ser executada em autos apartados, dependentes a estes.

Intimem-se as partes eletronicamente, prazo recursal.

Após, nada sendo inovado/impugnado, expeçam-se as requisições de pagamento; com destaque de verba contratual sobre o principal - 30%, conforme 2180179901 - Documentos Diversos (Contrato de Prestação de Serviços) Sem destaque de PSS.

No tocante ao pedido 2180175735 - Manifestação, em primeiras linhas, esclareço que a parcela prevista na Resolução CNJ nº 303/2019 e regulamentada pela Resolução CJF 670/2020 fora suspensa, conforme Resolução CJF 691-2021 em face da decisão liminar da Ministra Rosa Weber na ADI 6556 – DF, posteriormente referendada em Plenário do Supremo Tribunal Federal (Sessão Virtual de 11/02/2022 a 18/02/2022).

Pelo que restam suspensos os efeitos do art. 9º, §§ 3º e 7º, da Resolução 303/2019 do CNJ, até julgamento de mérito no ADI-6556-DF.

Minutadas as requisições, vista às partes, 05 dias.

Havendo recurso, aguarde-se o deslinde pelo Tribunal e seu trânsito em julgado, conforme orientação 01/2024 da COGER/TRF1.

Sem impugnação, concluam-se/migrem-se e suspenda-se o processo até notícia de pagamento.

Após, voltem-me conclusos para sentença terminativa.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1021585-81.2018.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJE EXEQUENTE: VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: THEO ROCHA TOSCANO DE LIMA - DF54302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante da impugnação aos cálculos da inicial, a Contadoria Judicial elaborou cálculo quanto aos valores pretéritos - 2142249736 - Cálculos judiciais (Cálculos da SECAJ).

Vista às partes, 15 dias, como já determinado na 2125222782 - Decisão.

Após, conclusos para decisão de mérito.
15/06/2023 17:05

Conclusos para decisão
16/05/2023 02:14

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:05

Juntada de manifestação
10/04/2023 17:18

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:45

Juntada de petição intercorrente
10/02/2023 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 19:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2023 16:50

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:20

Conclusos para decisão
20/12/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:27

Juntada de cumprimento de sentença
25/11/2022 06:07

Juntada de Certidão
25/11/2022 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 06:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 02:40

Recebidos os autos
05/10/2022 02:40

Juntada de informação de prevenção negativa
06/09/2021 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
06/09/2021 15:24

Juntada de Informação
28/06/2021 23:34

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 21:38

Juntada de Informações prestadas
22/06/2021 02:27

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/06/2021 23:59.
19/05/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 18:39

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:39

Outras Decisões
13/05/2021 17:44

Conclusos para decisão
12/05/2021 06:47

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 20:17

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:35

Desentranhado o documento
29/04/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 14:24

Juntada de ato ordinatório
28/04/2021 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 18:10

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:39

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:52

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:52

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:31

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 14:20

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 07:32

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:11

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:40

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 23:15

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:53

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:09

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 13/04/2021 23:59.
10/03/2021 10:36

Mandado devolvido cumprido
10/03/2021 10:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/03/2021 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 14:52

Expedição de Mandado.
08/03/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2021 18:39

Conclusos para julgamento
02/02/2021 18:23

Juntada de Certidão
26/11/2020 09:38

Juntada de manifestação
11/11/2020 15:48

Juntada de Contestação
06/10/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 07:24

Juntada de manifestação
12/09/2020 12:44

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 11/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 14:52

Juntada de laudo pericial
03/08/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 22:38

Juntada de laudo pericial
20/05/2020 18:46

Juntada de Certidão
20/05/2020 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020 17:06

Juntada de petição intercorrente
19/05/2020 19:27

Juntada de ato ordinatório
13/05/2020 15:55

Juntada de Certidão
13/05/2020 14:14

Outras Decisões
04/05/2020 22:29

Juntada de Petição intercorrente
16/04/2020 14:31

Conclusos para decisão
16/04/2020 14:27

Juntada de Certidão
16/04/2020 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 14:03

Juntada de Certidão
16/04/2020 13:46

Restituídos os autos à Secretaria
16/04/2020 13:46

Cancelada a movimentação processual de conclusão
15/04/2020 15:45

Juntada de Certidão
15/04/2020 15:18

Juntada de ato ordinatório
15/04/2020 14:48

Juntada de informação
09/03/2020 14:04

Juntada de Certidão
23/01/2020 17:45

Juntada de Certidão
23/01/2020 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 22/01/2020 23:59:59.
21/11/2019 15:25

Juntada de petição intercorrente
20/11/2019 17:43

Juntada de Certidão
30/10/2019 18:59

Juntada de Certidão
30/10/2019 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 18:04

Outras Decisões
27/06/2019 15:09

Conclusos para decisão
20/06/2019 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 11:49

Juntada de réplica
25/04/2019 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2019 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2019 12:32

Juntada de Certidão
24/04/2019 17:01

Juntada de Certidão
24/04/2019 16:14

Outras Decisões
11/04/2019 17:37

Conclusos para decisão
11/04/2019 08:59

Juntada de petição intercorrente
05/04/2019 16:58

Juntada de petição intercorrente
05/04/2019 16:52

Juntada de contestação
05/04/2019 14:52

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO CAMPOS em 04/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2019 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 21ª Vara Federal Cível da SJDF
22/03/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) de 21ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF
29/10/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 14:49

Conclusos para decisão
15/10/2018 14:02

Juntada de Certidão
15/10/2018 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF
15/10/2018 13:18

Juntada de Informação de Prevenção.
12/10/2018 20:13

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2018 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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