06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 0001845-88.2009.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA - DF12289 POLO PASSIVO:IRES ROMAN CASARIN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MESSIAS GERALDO PONTES - TO252-B e NICOLAU DEMETRIO NETO - TO7178 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo INCRA visando a imissão na posse do imóvel rural denominado "Fazenda Lídias", situada no município de Palmeirante/TO.

Tendo em vista a manifestação do INCRA (ID 2134970876), na qual a autarquia informa que a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região solicitou à Procuradoria Federal Especializada do INCRA dados sobre o processo administrativo nº 56425.001525/2015-11, bem como detalhamento das providências a serem adotadas para a criação do Projeto de Assentamento na área, entendo que a questão ainda demanda esclarecimentos administrativos, sendo prudente a manutenção da suspensão da imissão na posse.

Além disso, os documentos constantes nos autos indicam que o imóvel está cumprindo sua função social, nos termos do artigo 5º, XXIII, da Constituição Federal, o que reforça a necessidade de análise cautelosa antes da efetivação da medida pleiteada.

Quanto às supostas irregularidades mencionadas pelo INCRA, cumpre esclarecer que o cumprimento de sentença não é o meio processual adequado para discussão dessas questões, que devem ser objeto de processo administrativo próprio ou de ação judicial específica, caso necessário.

Diante do exposto, mantenho a suspensão da imissão na posse, a fim de que o INCRA apresente informações conclusivas acerca da destinação do imóvel e das providências adotadas no âmbito do processo administrativo.

Intime-se novamente o INCRA para que esclareça a destinação definitiva do imóvel e os procedimentos administrativos em andamento (prazo de 15 dias).

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (documento assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
10/05/2022 11:53

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:50

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:08

Expedição de Carta precatória.
04/11/2021 14:20

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:13

Decorrido prazo de IRES ROMAN CASARIN em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:10

Decorrido prazo de JUAREZ CASARIN em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:48

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:45

Juntada de Certidão
24/02/2021 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/02/2021 23:59.
29/01/2021 13:30

Decorrido prazo de MESSIAS GERALDO PONTES em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 08:43

Decorrido prazo de IRES ROMAN CASARIN em 28/01/2021 23:59.
23/01/2021 01:22

Decorrido prazo de NICOLAU DEMETRIO NETO em 21/01/2021 23:59.
23/01/2021 01:21

Decorrido prazo de JUAREZ CASARIN em 21/01/2021 23:59.
30/11/2020 10:08

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 09:58

Juntada de manifestação
12/11/2020 14:16

Juntada de Certidão.
12/11/2020 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 14:09

Juntada de petição intercorrente
17/10/2020 07:57

Decorrido prazo de JUAREZ CASARIN em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 07:57

Decorrido prazo de IRES ROMAN CASARIN em 16/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 14:57

Juntada de manifestação
18/08/2020 16:40

Juntada de Petição intercorrente
14/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 13:58

Juntada de Certidão de processo migrado
14/08/2020 13:57

Juntada de volume
14/08/2020 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/08/2020 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/08/2020 13:36

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
14/08/2020 13:36

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
10/07/2020 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
10/07/2020 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
30/10/2019 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2019 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/09/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
27/09/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
25/09/2019 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/09/2019 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/09/2019 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2019 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2019 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF
09/08/2019 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF
05/08/2019 11:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
05/08/2019 11:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
25/09/2017 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
16/02/2017 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/02/2017 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2017 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2017 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2017 13:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE PETIÇÃO E CONCLUSÃO NOVAMENTE
15/02/2017 13:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE PETIÇÃO E CONCLUSÃO NOVAMENTE
07/12/2016 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/12/2016 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/12/2016 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2016 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2015 14:30

Conclusos para decisão
12/06/2015 14:30

Conclusos para decisão
05/06/2015 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
05/06/2015 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
16/03/2015 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2015 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2015 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 4 VOLUMES
24/02/2015 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 4 VOLUMES
18/02/2015 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2015 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2015 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2015 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2014 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2014 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU
26/09/2014 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU
26/09/2014 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA
26/09/2014 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA
26/09/2014 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/09/2014 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/09/2014 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 132 DE 14/07/2014 PAG. 1029
26/09/2014 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 132 DE 14/07/2014 PAG. 1029
30/06/2014 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2014
30/06/2014 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2014
30/06/2014 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2014 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2014 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2014 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2014 18:35

Conclusos para despacho
20/06/2014 18:35

Conclusos para despacho
20/06/2014 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS PERITO
20/06/2014 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS PERITO
10/03/2014 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO AO PERITO JUDICIAL
10/03/2014 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO AO PERITO JUDICIAL
02/10/2013 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
02/10/2013 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
02/10/2013 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2013 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2013 08:18

Conclusos para despacho
25/09/2013 08:18

Conclusos para despacho
24/09/2013 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO
24/09/2013 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO
10/09/2013 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 175 DE 10/09/2013 PAG. 1564
10/09/2013 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 175 DE 10/09/2013 PAG. 1564
06/09/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 06/09/2013
06/09/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 06/09/2013
06/09/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/09/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/09/2013 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/09/2013 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/09/2013 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 157 DE 15/08/2013 PAG. 1069
06/09/2013 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 157 DE 15/08/2013 PAG. 1069
12/08/2013 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2013
12/08/2013 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2013
12/08/2013 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/08/2013 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/08/2013 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO
12/08/2013 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO
09/08/2013 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2013 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU
29/07/2013 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU
26/07/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/07/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/07/2013 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2013 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2013 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/07/2013 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO
24/06/2013 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO JUDICIAL
24/06/2013 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO JUDICIAL
03/06/2013 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
03/06/2013 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
03/06/2013 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO
03/06/2013 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO
03/10/2012 10:57

Conclusos para decisão
03/10/2012 10:57

Conclusos para decisão
04/09/2012 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE JUAREZ.
04/09/2012 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE JUAREZ.
01/08/2012 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2012 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/07/2012 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/07/2012 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2012
16/07/2012 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2012
16/07/2012 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/07/2012 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/07/2012 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA MANIFESTA DISCORDÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL E APRESENTA NOVOS QUESITOS.
10/07/2012 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA MANIFESTA DISCORDÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL E APRESENTA NOVOS QUESITOS.
25/06/2012 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2012 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
18/05/2012 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DO INCRA.
18/05/2012 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DO INCRA.
18/05/2012 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2012 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2012 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2012
13/04/2012 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2012
13/04/2012 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2012 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2012 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS DO PERITO.
13/04/2012 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS DO PERITO.
21/03/2012 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO.
21/03/2012 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO.
21/03/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
21/03/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/12/2011 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2011 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2011 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2011 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2011 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2011 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2011 17:01

INICIAL AUTUADA
20/10/2011 17:01

INICIAL AUTUADA
19/10/2011 18:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
19/10/2011 18:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
04/10/2011 17:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA
04/10/2011 17:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA
30/09/2011 16:18

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO.
30/09/2011 16:18

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO.
25/08/2011 18:05

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
25/08/2011 18:05

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
19/08/2011 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 158, DE 19.08.2011
19/08/2011 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 158, DE 19.08.2011
16/08/2011 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/08/2011
16/08/2011 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/08/2011
16/08/2011 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2011 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2011 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2011 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2011 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU
11/07/2011 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU
07/06/2011 19:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/06/2011 19:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/06/2011 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2011 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2011 18:50

Conclusos para decisão
13/05/2011 18:50

Conclusos para decisão
10/05/2011 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 10519
10/05/2011 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 10519
09/05/2011 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2011 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2011 09:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/04/2011 09:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/04/2011 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 73, DE 19.04.2011
25/04/2011 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 73, DE 19.04.2011
13/04/2011 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 13/04/2011
13/04/2011 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 13/04/2011
12/04/2011 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/04/2011 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/04/2011 05:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2011 05:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2011 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2011 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2011 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU
21/03/2011 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU
16/03/2011 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/03/2011 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/03/2011 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2011 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2011 14:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/02/2011 14:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
21/01/2011 16:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO
21/01/2011 16:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO
16/12/2010 18:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
16/12/2010 18:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
04/11/2010 18:01

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - FL. 796
04/11/2010 18:01

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - FL. 796
01/10/2010 09:30

PERICIA LAUDO APRESENTADO - 26469
01/10/2010 09:30

PERICIA LAUDO APRESENTADO - 26469
30/09/2010 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2010 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2010 14:56

CARGA: RETIRADOS PERITO
12/08/2010 14:56

CARGA: RETIRADOS PERITO
12/08/2010 14:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO ANTONIO ALVES GUIMARÃES
12/08/2010 14:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO ANTONIO ALVES GUIMARÃES
12/08/2010 10:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO
12/08/2010 10:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO
09/08/2010 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE QUESITOS
09/08/2010 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE QUESITOS
09/08/2010 14:16

Conclusos para decisão
09/08/2010 14:16

Conclusos para decisão
09/08/2010 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) P. Nº 21180 (FLS. 768/769)
09/08/2010 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) P. Nº 21180 (FLS. 768/769)
05/08/2010 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 20310-RÉUS APRESENTAM QUESITOS
05/08/2010 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 20310-RÉUS APRESENTAM QUESITOS
05/08/2010 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19469-INCRA INDICA ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTA QUESITOS
05/08/2010 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19469-INCRA INDICA ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTA QUESITOS
03/08/2010 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO Nº 135, PUBLICADO EM 16/07/2010
03/08/2010 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO Nº 135, PUBLICADO EM 16/07/2010
15/07/2010 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 760
15/07/2010 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 760
15/07/2010 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO PERITO ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES - FL. 759
15/07/2010 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO PERITO ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES - FL. 759
14/07/2010 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2010 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2010 15:39

CARGA: RETIRADOS AGU
13/07/2010 15:39

CARGA: RETIRADOS AGU
06/07/2010 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/07/2010
06/07/2010 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/07/2010
06/07/2010 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/07/2010 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/07/2010 19:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 755
05/07/2010 19:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 755
02/07/2010 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2010 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2010 18:13

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
02/07/2010 18:13

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
02/07/2010 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2010 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2010 16:04

Conclusos para decisão
13/05/2010 16:04

Conclusos para decisão
04/05/2010 16:14

PROVA ESPECIFICADA - 10621-PELOS RÉUS
04/05/2010 16:14

PROVA ESPECIFICADA - 10621-PELOS RÉUS
30/03/2010 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 60, DE 30.03.2010
30/03/2010 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 60, DE 30.03.2010
25/03/2010 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/03/2010
25/03/2010 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/03/2010
15/03/2010 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2010 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2010 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2010 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2010 18:27

Conclusos para despacho
18/01/2010 18:27

Conclusos para despacho
18/01/2010 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/01/2010 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/11/2009 14:57

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 745
11/11/2009 14:57

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 745
28/10/2009 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 744
28/10/2009 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 744
22/10/2009 18:06

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/10/2009 18:06

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/10/2009 16:29

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/10/2009 16:29

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/10/2009 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA INDICA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO
19/10/2009 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA INDICA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO
07/10/2009 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2009 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2009 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU
06/10/2009 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU
01/10/2009 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/10/2009 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/10/2009 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2009 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2009 05:20

REPLICA APRESENTADA - PET. PROT. N. 24086 DE 21/09/09
29/09/2009 05:20

REPLICA APRESENTADA - PET. PROT. N. 24086 DE 21/09/09
21/09/2009 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2009 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2009 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU
14/09/2009 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU
14/09/2009 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO DAYCOVAL INFORMA NÃO HAVER RAZÃO JURÍDICA PARA A INTEGRAÇÃO DA LIDE
14/09/2009 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO DAYCOVAL INFORMA NÃO HAVER RAZÃO JURÍDICA PARA A INTEGRAÇÃO DA LIDE
09/09/2009 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/09/2009 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/09/2009 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2009 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/09/2009 10:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - OFERECIDA NO JUÍZO DEPRECADO E JUNTADA AOS AUTOS
07/09/2009 10:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - OFERECIDA NO JUÍZO DEPRECADO E JUNTADA AOS AUTOS
07/09/2009 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET. PROT. N. 20991 DE 19/08/09
07/09/2009 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET. PROT. N. 20991 DE 19/08/09
20/08/2009 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/08/2009 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/08/2009 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/08/2009 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/08/2009 18:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. Nº 20012 (FLS. 422/692)
14/08/2009 18:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. Nº 20012 (FLS. 422/692)
14/08/2009 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 09.1845-02/09 (FLS. 418/421)
14/08/2009 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 09.1845-02/09 (FLS. 418/421)
14/08/2009 15:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - FLS. 416/417
14/08/2009 15:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - FLS. 416/417
14/08/2009 15:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL. 415
14/08/2009 15:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL. 415
05/06/2009 13:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/06/2009 13:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/06/2009 13:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2009 13:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2009 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE CASTRO-PR
05/06/2009 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE CASTRO-PR
05/06/2009 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE COLINA DO TOCANTINS/TO
05/06/2009 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE COLINA DO TOCANTINS/TO
01/06/2009 18:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2009 18:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2009 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2009 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2009 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU
13/04/2009 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU
07/04/2009 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/04/2009 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/04/2009 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
07/04/2009 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
02/04/2009 13:50

Conclusos para decisão
02/04/2009 13:50

Conclusos para decisão
02/04/2009 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2009 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2009 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/04/2009 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/04/2009 10:52

INICIAL AUTUADA
02/04/2009 10:52

INICIAL AUTUADA
01/04/2009 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/04/2009 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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