TRF1 - 1014632-10.2024.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 09:51
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014632-10.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JONNATHAN RODRIGUES DE ARAUJO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.
Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.
Palmas, 7 de abril de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
28/04/2025 16:16
Processo devolvido à Secretaria
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28/04/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 16:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/04/2025 16:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/04/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/03/2025 00:03
Decorrido prazo de JONNATHAN RODRIGUES DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
-
02/03/2025 15:50
Decorrido prazo de JONNATHAN RODRIGUES DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 15:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
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02/03/2025 15:50
Decorrido prazo de CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS em 28/02/2025 23:59.
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02/03/2025 15:50
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/02/2025 23:59.
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02/03/2025 15:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/02/2025 23:59.
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27/02/2025 21:23
Publicado Sentença Tipo C em 27/02/2025.
-
27/02/2025 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 08:22
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014632-10.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JONNATHAN RODRIGUES DE ARAUJO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.
Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.
O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 04.
A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.
O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.
Não são devidos ônus sucumbenciais.
DISPOSITIVO 07.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.
Palmas, 24 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
25/02/2025 19:29
Processo devolvido à Secretaria
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25/02/2025 19:29
Juntada de Certidão
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25/02/2025 19:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2025 19:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2025 19:29
Indeferida a petição inicial
-
24/02/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 08:47
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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22/02/2025 00:02
Decorrido prazo de JONNATHAN RODRIGUES DE ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
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21/01/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 10:06
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 16:42
Conclusos para despacho
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29/11/2024 16:40
Juntada de Certidão
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29/11/2024 11:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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29/11/2024 11:09
Juntada de Informação de Prevenção
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29/11/2024 10:42
Recebido pelo Distribuidor
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29/11/2024 10:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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