TRF1 - 1023700-11.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1023700-11.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE EXECUTADO: MARCIO PEREIRA DOS REIS - CPF *29.***.*50-87 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$7.780,44(Sete mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23032819223100500001537293558 0 - PETIÇÃO INICIAL - EXECUÇÃO - MARCIO PEREIRA DOS REIS Inicial 23032819253457000001537293575 1- GRU - CUSTAS INICIAIS - MARCIO PEREIRA DOS REIS Guia de Recolhimento da União - GRU 23032819234178100001537293565 1.1- 24.03.2023 - 38,90 - GRU - CUSTAS INICIAIS - MARCIO PEREIRA DOS REIS - COMP.

PGTO Comprovante de recolhimento de custas 23032819234178100001537293566 2 - PROCURAÇÃO - CREF13-BA Procuração 23032819234178100001537293567 3 - TERMO DE POSSE CONSELHEIROS 2019 a 2024 Documento de Identificação 23032819234178100001537293568 4 - CNPJ - CONSELHO Documento de Identificação 23032819234178100001537293569 5 - ESTATUTO - CREF13 BA - 2021 Documento de Identificação 23032819234178100001537293570 6 - ATA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E TERMO DE POSSE Documento de Identificação 23032819234178200001537293571 7 - RESOLUÇÕES - ANUIDADES Documento Comprobatório 23032819234178200001537293572 8- 2013 A 2021 - MARCIO PEREIRA DOS REIS Documento Comprobatório 23032819234178200001537293573 9- 2022 - MARCIO PEREIRA DOS REIS Documento Comprobatório 23032819234178200001537293574 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23032911301027500001538044069 Decisão Decisão 23032911302829600001538044071 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041121554197100001554128574 Manifestação Manifestação 23051011234822300001598956070 1- MANIFESTAÇÃO - MARCIO PEREIRA DOS REIS Manifestação 23051011243195400001598978538 2- NOTIFICAÇÕES- MARCIO PEREIRA DOS REIS Documento Comprobatório 23051011243195400001598978541 Decisão Decisão 23111611031735500001894643343 Citação Citação 23112013171645400001899978338 Citação Citação 23112013171645400001899978338 Certidão Certidão 23120414464824000001925415861 Certidão Certidão 24011014241678400001964310857 1023700-11.2023.4.01.3300 F Aviso de Recebimento 24011014283850700001964310862 Ato ordinatório Ato ordinatório 24012922250126100001991974390 Ato ordinatório Ato ordinatório 24012922250126100001991974390 Certidão Certidão 24012922253372500001991974391 Manifestação Manifestação 24022710540509300002033756866 1 - MANIFESTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - MARCIO PEREIRA DOS REIS Manifestação 24022710550235300002033756872 2 - PROCURAÇÃO - CREF13-BA Procuração 24022710550235300002033756874 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24022710560573600002033762335 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24022710560573600002033762335 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24022710560573600002033762335 Despacho Despacho 24061109181205700002110956415 Citação Citação 24061211150256500002111228057 Certidão Certidão 24061312450868100002111506876 Certidão Certidão 24071514224382800002116202761 1023700-11.2023.4.01.3300 F Aviso de Recebimento 24071514224397500002116202879 Ato ordinatório Ato ordinatório 24071514245967400002116903971 Ato ordinatório Ato ordinatório 24071514245967400002116903971 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24071514250093400002116904481 Manifestação Manifestação 24080817595039100002121406858 1 -MANIFESTAÇÃO - MARCIO PEREIRA DOS REIS Manifestação 24080817595046800002121407279 2 - CDA ATUALIZADA Documento Comprobatório 24080817595062600002121407309 Ato ordinatório Ato ordinatório 25022711470110700000013209434 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ DAVID FERREIRA PAES JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA, EM EXERCÍCIO