TRF1 - 0035121-89.2012.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 0035121-89.2012.4.01.3400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF EXECUTADO: PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF ajuizou a presente execução em desfavor de PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME.
O exequente informou a superveniente perda do objeto que lastreia este processo, assim requerendo sua extinção.
In casu, flagrante a perda do objeto da execução em epígrafe, é de se aplicar a regra insculpida no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Custas pelo exequente.
Sem honorários advocatícios.
Sem penhora.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.
Brasília - DF, data da assinatura digital.
ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF -
18/07/2022 22:30
Arquivado Provisoramente
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18/07/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2021 08:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 19/11/2021 23:59.
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20/11/2021 01:25
Decorrido prazo de PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.
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21/09/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 14:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/03/2018 15:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/03/2018 15:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/03/2018 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2017 11:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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18/08/2017 15:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/08/2017 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/08/2017 16:17
Conclusos para despacho
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07/08/2017 15:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/08/2017 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2017 13:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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20/02/2017 07:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/08/2015 17:59
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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21/08/2015 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2015 16:39
Conclusos para despacho
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16/05/2014 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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16/05/2014 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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21/02/2013 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/02/2013 13:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/10/2012 14:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/10/2012 15:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/08/2012 15:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/08/2012 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/07/2012 18:25
Conclusos para despacho
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16/07/2012 08:23
PROCESSO DIGITALIZADO
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16/07/2012 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2012 13:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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