09/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:25

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2025.
05/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1005965-32.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):LEILA SALOME PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 45 dias, comprovar o pagamento do valor retroativo referente ao período suspenso, conforme acordo firmado entre as partes. 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
03/04/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 15:53

Homologada a Transação
27/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
27/03/2025 08:50

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:15

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005965-32.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
25/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 00:03

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005965-32.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEILA SALOME PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: RAUL DE ARAUJO ALBUQUERQUE - TO4228, ROSEANE VILARINS DE ALMEIDA - TO12.511 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o feito em diligência.

Trata-se de pedido de danos materiais e morais decorrentes de cessação indevida de benefício por incapacidade.

A autora requer, a título de danos materiais, o pagamento dos valores retroativos referente ao período de 09/2023 a 07/2024.

O INSS, em contestação, apresentou extrato previdenciário da requerente indicando que o referido benefício se encontra ativo (Id.2144796915).

Assim, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de pagamento dos valores retroativos pugnados pela parte autora referente ao benefício por incapacidade e ao período de 09/2023 a 07/2024.

Após, vista à parte autora pelo mesmo prazo.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
06/03/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:44

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:00

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:14

Juntada de contestação
26/07/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
23/07/2024 09:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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