TRF1 - 1001007-26.2025.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001007-26.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILVIA ANGELICA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ELISANGELA PERAL DA SILVA MINSAO - MT13404/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.
Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.
Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.
Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.
Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.
Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
27/02/2025 17:28
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2025 17:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/02/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006956-97.2021.4.01.3400
Fitas Flax da Amazonia LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Renato Cortes Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 12:45
Processo nº 1054870-46.2024.4.01.3500
Carlos Cesar Moraes Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elisama Borges Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2024 16:46
Processo nº 1009349-08.2025.4.01.3900
Erick Braga Brito
Universidade Federal do para
Advogado: Bruna Guapindaia Braga da Silveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2025 11:19
Processo nº 1009409-78.2025.4.01.3900
Thiago Souza Correa
Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...
Advogado: Jessica Brenda Xavier Cardoso
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2025 15:22
Processo nº 1015333-68.2024.4.01.4300
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Fundacao de Apoio Cientifico e Tecnologi...
Advogado: Jander Araujo Rodrigues
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/09/2025 14:07