TRF1 - 0020210-14.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2021 00:14
Decorrido prazo de NEIDE GUILEN LOPES em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:11
Decorrido prazo de EUCLIDES RICCI em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:09
Decorrido prazo de ROSA GASPARETTO em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ELISABETE SANTANA SOARES em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ARMENIA GONCALVES DA COSTA em 05/05/2021 23:59.
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08/03/2021 17:14
Conclusos para decisão
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08/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 23:26
Juntada de manifestação
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08/01/2021 16:55
Juntada de certidão de processo migrado
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08/01/2021 16:55
Juntada de volume
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08/01/2021 16:55
Juntada de volume
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08/01/2021 16:55
Juntada de volume
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08/01/2021 16:55
Juntada de volume
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16/12/2020 10:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/12/2020 14:05
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/12/2020 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/12/2020 12:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/12/2020 12:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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14/10/2020 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864344 PROCURAÇÃO
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03/09/2020 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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06/05/2020 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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10/09/2019 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/09/2019 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/09/2019 15:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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04/09/2019 12:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794690 CONTRA-RAZOES
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03/09/2019 18:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E
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21/08/2019 10:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/07/2019 15:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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24/07/2019 14:57
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CÓPIA
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24/07/2019 14:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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23/07/2019 14:53
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA
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23/07/2019 08:58
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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19/07/2019 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 42 P
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15/07/2019 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747109 RECURSO ESPECIAL
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27/05/2019 12:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-27/B
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21/05/2019 11:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/05/2019 08:16
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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03/05/2019 15:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/04/2019 11:20
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA
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26/04/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/04/2019 ) CTUR8
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24/04/2019 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 435. Destino: ARM 32-O
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24/04/2019 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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24/04/2019 13:18
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/04/2019 (PÁG 1276/1325)
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24/04/2019 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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08/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor Euclídes Ricci com aplicação de multa
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28/03/2019 12:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/2019 - (PÁG 972/1010)
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26/03/2019 12:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2019
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20/03/2019 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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19/03/2019 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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15/02/2019 12:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646034 EMBARGOS DE DECLARACAO
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13/02/2019 14:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA : ARM 37 A/B
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05/02/2019 11:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/02/2019 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/12/2018 16:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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14/12/2018 17:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EUCLIDES RICCI
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13/12/2018 11:08
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CÓPIA
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13/12/2018 11:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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07/12/2018 15:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA
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07/12/2018 09:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018 ( DIPONIBILIZADO NO DIA 06/12/2018 ) CTUR8
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05/12/2018 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 424. Destino: ARM 18-N
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29/11/2018 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - B
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28/11/2018 09:54
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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27/11/2018 15:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/11/2018
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19/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor Euclides
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08/11/2018 12:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/11/2018 (PÁG 1808/1847)
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06/11/2018 14:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2018
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26/10/2018 08:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/10/2018 08:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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25/10/2018 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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19/10/2018 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4573152 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/10/2018 10:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
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02/10/2018 10:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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02/10/2018 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/09/2018 18:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EUCLIDES RICCI)
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11/09/2018 16:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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10/09/2018 10:34
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA
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06/09/2018 08:00
ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2018 ) CTUR8
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04/09/2018 20:00
ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 418. Destino: ARM.30 - D
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30/08/2018 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/A
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30/08/2018 12:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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29/08/2018 13:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/08/2018 13:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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28/08/2018 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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23/08/2018 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 5/A
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23/08/2018 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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23/08/2018 14:02
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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05/09/2017 15:05
BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM
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05/09/2017 14:57
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 24/08/2017
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19/07/2017 15:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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11/07/2017 14:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/07/2017 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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16/06/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2017 )
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13/06/2017 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017. Nº de folhas do processo: 391. Destino: ARM-13H
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07/06/2017 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-I
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07/06/2017 12:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2017 (PÁG. 5817/5859)
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07/06/2017 09:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM ACÓRDÃO
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29/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às Apelações das Autoras Elisabete Santana, Neide Guilen e Rosa Gaspareto e negou provimento à Remessa Necessária
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19/05/2017 09:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/05/2017 - DISPONIBILIZADA NO DIA 18/05/2017 (PAGS. 3.219/3251)
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17/05/2017 15:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2017
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17/02/2016 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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16/02/2016 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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16/02/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2016
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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