21/08/2025 18:21

Juntada de contrarrazões
18/08/2025 00:35

Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2025.
16/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:42

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 11:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:04

Juntada de apelação
06/03/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 05/03/2025.
06/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM (X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1086758-42.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: LUCAS LACERDA DE ANDRADE BRITO Advogado do(a) IMPETRANTE: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 IMPETRADO: .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, ILMO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (SESU/MEC), CARLOS ANTÔNIO VIEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral e DENEGO a segurança requestada.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).

Havendo recurso, fica desde já negada a retratação, devendo a Secretaria citar imediatamente os réus para apresentarem contrarrazões, no prazo legal.

Sem impugnação, após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
28/02/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 13:15

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 11:19

Juntada de documentos diversos
24/01/2025 11:18

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
29/10/2024 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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