05/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
28/05/2025 21:53

Juntada de réplica
28/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:48

Juntada de contestação
14/03/2025 10:40

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000950-08.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS HORTENCIO RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANA SONAIRA HORTENCIO SILVESTRE - MT34443/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo o réu, no prazo para defesa, manifesta-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
11/03/2025 00:11

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 00:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 00:11

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
11/03/2025 00:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS HORTENCIO RIBEIRO - CPF: *56.***.*68-59 (AUTOR)
11/03/2025 00:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
26/02/2025 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 11:38

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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