13/08/2025 15:13

Juntada de contestação
06/06/2025 10:03

Juntada de réplica
28/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:19

Juntada de contestação
19/03/2025 11:03

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 10:37

Juntada de contestação
13/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1023328-98.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAGYLLA CORREA DELFINO Advogado do(a) AUTOR: SAMANDA ALINE DIAS - RS129910 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Citem-se, devendo os réus, no prazo para defesa, manifestarem-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentarem contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
11/03/2025 00:11

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 00:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 00:11

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (REU) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
11/03/2025 00:11

Concedida a gratuidade da justiça a NAGYLLA CORREA DELFINO - CPF: *51.***.*65-65 (AUTOR)
11/03/2025 00:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
15/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
15/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/10/2024 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 08:55

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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