10/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/04/2025 14:35

Juntada de Informação
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 23:55

Juntada de recurso inominado
21/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 06/03/2025.
07/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000288-81.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA NILZA VIEIRA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR - BA38746 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora sob o argumento de erro material quanto ao período do vínculo laboral como trabalhadora rural constante da sentença combatida.

De fato, verifico que houve erro material na sentença que considerou a duração do vínculo como entre 2002 e 2009, quando o correto seria de 08/07/2002 a 30/08/2002, consoante se avista da própria CTPS Id. 1998335646.

Dessarte, evidenciando-se o erro material apontado, hei por bem acolher integralmente os presentes embargos de declaração.

Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos, porque tempestivos, e no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES, para retificar a sentença Id. 2146417274.

Onde se lê: “De análise da CTPS apresentada, verifico que a Autora possui vínculo como trabalhadora rural entre 2002 até 2009.

Sendo assim, o período indicado – sete anos – não preenche o requisito de carência para fins de concessão da aposentadoria pleiteada”.

Leia-se: “Da análise da CTPS apresentada, verifico que a Autora possui vínculo como trabalhadora rural entre 08/07/2002 a 30/08/2002.

Sendo assim, o período indicado não preenche o requisito de carência para fins de concessão da aposentadoria pleiteada”.

Mantidos os demais termos da sentença Id. 2146417274.

Itabuna, na data da assinatura eletrônica.

Documento Assinado digitalmente Juíza Federal
27/02/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:41

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 11:00

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 10:47

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 16:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
09/08/2024 14:54

Juntada de Ata de audiência
07/08/2024 16:26

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 16:11

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 17:52

Juntada de substabelecimento
13/06/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 16:15, Sala de Audiência 1º JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA .
23/04/2024 19:22

Juntada de manifestação
30/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
30/03/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:02

Juntada de contestação
23/02/2024 10:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:26

Juntada de documentos diversos
31/01/2024 06:27

Juntada de Certidão
31/01/2024 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/01/2024 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2024 16:34

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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