13/08/2025 20:06

Juntada de impugnação aos embargos
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:59

Publicado Decisão em 24/03/2025.
25/03/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
17/03/2025 08:01

Juntada de embargos de declaração
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA PROCESSO: 1001384-28.2024.4.01.3701 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA - MA26096, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601 e IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 DECISÃO Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial opostos por empresária contra a Caixa Econômica Federal, a qual executa cédula de crédito bancário de valor originário em sessenta mil reais.

Apesar da declaração de hipossuficiência juntada na inicial, o despacho que recebeu os embargos não tratou do tema da gratuidade da justiça.

Nota-se que o acesso ao crédito bancário de alto vulto, como o debatido no caso, não é típico de pessoas em situação de hipossuficiência financeira.

Assim, denoto elementos dos autos para indeferir o pedido de gratuidade processual, por não vislumbrar, no caso, incapacidade de arcar com as custas processuais e eventuais honorários de sucumbência, na forma do artigo 98 do CPC.

Indefiro o pedido de gratuidade da Justiça.

Intime-se a embargante para recolher custas de ingresso em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Imperatriz, data na assinatura.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
10/03/2025 10:34

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:34

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA - CPF: *18.***.*85-41 (EMBARGANTE)
10/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:10

Cancelada a conclusão
10/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:09

Cancelada a conclusão
10/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
19/06/2024 11:12

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
23/03/2024 14:53

Juntada de impugnação
11/03/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 15:12

Cancelada a conclusão
05/03/2024 09:02

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:47

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 19:47

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
07/02/2024 10:33

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2024 10:22

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 10:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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