TRF1 - 0003113-91.2009.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2021 11:18
Remetidos os Autos (em diligência) de 4ª Vara Federal Criminal da SJAP para Tribunal
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15/04/2021 11:10
Juntada de Informação
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14/04/2021 14:59
Juntada de Outros documentos
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14/04/2021 08:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/04/2021 12:06
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 10:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 10:06
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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30/03/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2021 14:55
Conclusos para despacho
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30/03/2021 11:10
Juntada de petição intercorrente
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22/03/2021 09:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2021 22:17
Juntada de razões de apelação criminal
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15/03/2021 21:23
Publicado Intimação em 11/03/2021.
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15/03/2021 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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10/03/2021 08:29
Juntada de Certidão
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10/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0003113-91.2009.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NIVALDO ARANHA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321 e LUAN CARLOS DE FREITAS AFONSO DA COSTA - AM11405 DESPACHO 1. À vista da tempestividade, recebo o termo de apelação da defesa (ID 354558848). 2.
Intime-se a defesa do recorrente para apresentar, no prazo de 8 (oito) dias, as razões recursais. 3.
Apresentas as razões, intime-se o MPF para, no mesmo prazo, apresentar as contrarrazões. 4.
Após, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
09/03/2021 19:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/03/2021 19:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/03/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2021 21:24
Conclusos para despacho
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15/10/2020 16:55
Juntada de apelação
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09/10/2020 17:14
Juntada de Petição intercorrente
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09/10/2020 15:53
Juntada de Certidão.
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09/10/2020 01:49
Publicado Intimação em 09/10/2020.
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09/10/2020 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2020 12:54
Juntada de Certidão.
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07/10/2020 12:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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07/10/2020 12:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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07/10/2020 08:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/08/2020 14:49
Juntada de termo
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04/08/2020 11:43
Julgado procedente em parte do pedido
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17/01/2020 11:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/10/2019 13:44
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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02/10/2019 14:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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01/10/2019 13:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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01/10/2019 12:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/10/2019 11:37
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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22/05/2019 11:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/05/2019 10:27
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - fls. 524, 532, 569.
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22/03/2019 10:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) ELIAS BARBOSA COELHO
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22/03/2019 10:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) NAILSON PAIVA DA COSTA
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22/03/2019 10:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - NIVALDO ARANHA DA SILVA
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08/03/2019 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/03/2019 12:43
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/03/2019 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/02/2019 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SUBSTABELECIMENTO - NAILSON PAIVA DA COSTA
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21/02/2019 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO - ELIAS BARBOSA COELHO
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21/02/2019 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - NIVALDO ARANHA DA SILVA
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21/02/2019 11:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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21/02/2019 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2019 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/02/2019 13:39
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/02/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/02/2019 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/02/2019 17:38
Conclusos para despacho
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13/02/2019 17:27
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO
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11/01/2019 13:50
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Na forma do arrt. 151 do CTN e art. 9º, caput e §1º da Lei nº 10.684/2003 (fl. 312/313), somente quanto aos créditos tributários n.º 23.2.09.000002-22 e 23.2.09.000004-18, conforme despacho fl.
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21/09/2018 15:10
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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21/09/2018 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/07/2018 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/06/2018 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 505 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 109/2018 EM 18/06/2018
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15/06/2018 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 505
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11/06/2018 08:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/06/2018 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/06/2018 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20592
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05/06/2018 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/05/2018 16:14
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/05/2018 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/05/2018 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/05/2018 08:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELIAS, NAILSON e NIVALDO
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24/05/2018 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/05/2018 11:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/05/2018 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2018 11:48
Conclusos para despacho
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15/03/2018 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (19450)
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14/03/2018 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇAS
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02/03/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/02/2018 15:48
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/02/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/02/2018 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (18778)
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25/07/2017 14:15
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366
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14/07/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANIFESTAÇÃO MPF PROTOCOLO Nº 15221 (FL. 486): AGUARDE-SE O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PELO MPF, BEM COMO SUA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO OU NÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. 3. COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PARQUET,
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10/07/2017 14:42
Conclusos para despacho
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30/06/2017 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 15221
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30/06/2017 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
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26/05/2017 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/05/2017 17:10
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/05/2017 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/05/2017 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/05/2017 11:51
Conclusos para despacho
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14/06/2016 14:48
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL. 481, PROCEDI À SUSPENSÃO PROCESSUAL, MEDIANTE LANÇAMENTO DA FASE 237-99 (OBS.: PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DA LEI 10.684/2003 C/C ART. 1
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11/05/2016 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 473). 2 - MANTENHA-SE O CURSO DO PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS, NA FORMA DO ART. 9º, CAPUT, E §1º, DA LEI Nº 10.684/2003. 3 - DÊ-SE VISTA PERIÓDICA AO PARQUET
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03/05/2016 09:34
Conclusos para despacho
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02/05/2016 12:11
Conclusos para despacho
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27/10/2015 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA SUSPENÇÃO DO FEITO. PROT. 7723.
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27/10/2015 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/10/2015, PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA SUSPENÇÃO DO FEITO. PROT. 7723.
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27/10/2015 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/10/2015, VINDOS DO MPF COM PEÇAS.
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18/05/2015 11:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/05/2015 11:27
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/05/2015 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/05/2015 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/06/2014 15:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/03/2014 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 454).
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11/02/2014 11:11
Conclusos para despacho
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06/02/2014 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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05/02/2014 19:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF
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29/11/2013 14:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2013 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 12/4/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
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15/04/2013 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 12/4/2013.
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12/04/2013 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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09/04/2013 17:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO
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04/04/2013 11:31
REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF....
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04/04/2013 11:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/04/2013 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS DARFs
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02/04/2013 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - comprovantes de pagamentos dos DARFs (fls 343-446)
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02/04/2013 10:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO (RÉUS)
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18/03/2013 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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12/03/2013 15:45
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO
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07/03/2013 09:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/03/2013 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 339 PUBLICADO EM 01/3/2013.
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27/02/2013 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/02/2013 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Publicar despacho de fl. 339
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17/12/2012 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (fls. 336-338). 2 - Habilitem-se os advogados dos réus (fls. 93, 94 e 186), após, intime-os, por publicação, para que apresentem a documentação comprobatória dos pagam
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17/12/2012 16:47
Conclusos para despacho
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06/12/2012 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação MPF
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05/12/2012 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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28/11/2012 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/11/2012 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/03/2012 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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26/03/2012 11:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/03/2012 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/03/2012 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 562HC/12/CUTR3. PROTOCOLADO 20/3/2012.
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31/01/2012 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMUNICAÇÃO TRF. CONCEDE EM PARTE HC. PROTOCOLADO 19/12/2011.
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15/12/2011 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX 3674/2011-CTUR3. PROTOCOLADO 14/12/2011.
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10/11/2010 16:08
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI 10.684/2003
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06/08/2010 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/06/2010 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NIVALDO ARANHA DA SILVA
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27/05/2010 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/05/2010 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR
-
27/05/2010 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/05/2010 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2010 14:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO
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13/05/2010 10:18
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/05/2010 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA AO MPF
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12/05/2010 14:32
OFICIO EXPEDIDO - OF. 303/10 - TRF
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12/05/2010 14:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/05/2010 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 10.684/03...
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07/05/2010 16:36
Conclusos para decisão
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05/05/2010 14:35
TELEX / FAX RECEBIDO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES
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03/05/2010 12:11
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/04/2010 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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30/04/2010 12:10
Conclusos para despacho
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16/04/2010 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/04/2010 17:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/04/2010 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/03/2010 11:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NIVALDO ARANHA DA SILVA
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11/03/2010 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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08/03/2010 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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04/03/2010 16:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO
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03/03/2010 08:51
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA TOMAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA
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02/03/2010 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/03/2010 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR NIVALDO ARANHA DA SILVA, NAILSON PAIVA DA COSTA, ELIAS BARBOSA COELHO E CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR.
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02/03/2010 13:15
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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02/03/2010 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/03/2010 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 04 DE MAIO DE 2010, ÀS 9H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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02/03/2010 13:05
Conclusos para despacho
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17/02/2010 15:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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01/02/2010 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS E RESPOSTA DO REU
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11/12/2009 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada resposta escrita da defesa.
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07/12/2009 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
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04/12/2009 17:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
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04/12/2009 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petição defesa.
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03/12/2009 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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01/12/2009 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO
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27/11/2009 15:45
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/11/2009 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/11/2009 13:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/11/2009 13:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NIVALDO ARANHA DA SILVA, ELIAS BARBOSA COELHO E NAILSON PAIVA DA COSTA
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24/11/2009 13:56
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1068/09 - DPF E OF. 1067/09 - POLITEC
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17/11/2009 14:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/11/2009 14:48
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/11/2009 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART.41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...
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16/11/2009 19:38
Conclusos para despacho
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09/11/2009 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
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09/11/2009 10:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/11/2009 10:41
INICIAL AUTUADA
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28/10/2009 09:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2009
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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