TRF1 - 0003113-91.2009.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

NIVALDO ARANHA DA SILVA

CPF *25.***.*06-20

ELIAS BARBOSA COELHO

CPF *60.***.*36-34

NAILSON PAIVA DA COSTA

CPF *71.***.*21-04

Advogados

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB: 9206/PA

CPF *81.***.*08-04

REGIANE DE NAZARE GUIMARAES TRINDADE

OAB: 22295/PA

CPF *84.***.*23-04

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 7944/AM

CPF *38.***.*82-15

HILKELLYTA FERNANDES GALVAO

CPF *06.***.*94-64

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR

OAB: 9321/AM

CPF *87.***.*59-15

SERGIO DE SOUZA PIMENTEL

CPF *61.***.*20-15

LUAN CARLOS DE FREITAS AFONSO DA COSTA

OAB: 11405/AM

CPF *98.***.*05-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2021 11:18

    Remetidos os Autos (em diligência) de 4ª Vara Federal Criminal da SJAP para Tribunal

  • 15/04/2021 11:10

    Juntada de Informação

  • 14/04/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 08:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 10:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/03/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 09:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 22:17

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 15/03/2021 21:23

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0003113-91.2009.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NIVALDO ARANHA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321 e LUAN CARLOS DE FREITAS AFONSO DA COSTA - AM11405 DESPACHO 1. À vista da tempestividade, recebo o termo de apelação da defesa (ID 354558848). 2.

    Intime-se a defesa do recorrente para apresentar, no prazo de 8 (oito) dias, as razões recursais. 3.

    Apresentas as razões, intime-se o MPF para, no mesmo prazo, apresentar as contrarrazões. 4.

    Após, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Macapá, data da assinatura eletrônica.

    JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 09/03/2021 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 21:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 16:55

    Juntada de apelação

  • 09/10/2020 17:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/10/2020 15:53

    Juntada de Certidão.

  • 09/10/2020 01:49

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 12:54

    Juntada de Certidão.

  • 07/10/2020 12:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2020 12:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2020 08:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 14:49

    Juntada de termo

  • 04/08/2020 11:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/01/2020 11:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/10/2019 13:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/10/2019 14:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/10/2019 13:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/10/2019 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 11:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/05/2019 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2019 10:27

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - fls. 524, 532, 569.

  • 22/03/2019 10:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) ELIAS BARBOSA COELHO

  • 22/03/2019 10:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) NAILSON PAIVA DA COSTA

  • 22/03/2019 10:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - NIVALDO ARANHA DA SILVA

  • 08/03/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 12:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/03/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SUBSTABELECIMENTO - NAILSON PAIVA DA COSTA

  • 21/02/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO - ELIAS BARBOSA COELHO

  • 21/02/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - NIVALDO ARANHA DA SILVA

  • 21/02/2019 11:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 21/02/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2019 13:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 17:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO

  • 11/01/2019 13:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Na forma do arrt. 151 do CTN e art. 9º, caput e §1º da Lei nº 10.684/2003 (fl. 312/313), somente quanto aos créditos tributários n.º 23.2.09.000002-22 e 23.2.09.000004-18, conforme despacho fl.

  • 21/09/2018 15:10

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/09/2018 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 505 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 109/2018 EM 18/06/2018

  • 15/06/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 505

  • 11/06/2018 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2018 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20592

  • 05/06/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2018 16:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2018 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELIAS, NAILSON e NIVALDO

  • 24/05/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2018 11:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/05/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (19450)

  • 14/03/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇAS

  • 02/03/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2018 15:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/02/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (18778)

  • 25/07/2017 14:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366

  • 14/07/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANIFESTAÇÃO MPF PROTOCOLO Nº 15221 (FL. 486): AGUARDE-SE O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PELO MPF, BEM COMO SUA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO OU NÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. 3. COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PARQUET,

  • 10/07/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 15221

  • 30/06/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA

  • 26/05/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2017 17:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/05/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2017 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 14:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL. 481, PROCEDI À SUSPENSÃO PROCESSUAL, MEDIANTE LANÇAMENTO DA FASE 237-99 (OBS.: PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DA LEI 10.684/2003 C/C ART. 1

  • 11/05/2016 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 473). 2 - MANTENHA-SE O CURSO DO PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS, NA FORMA DO ART. 9º, CAPUT, E §1º, DA LEI Nº 10.684/2003. 3 - DÊ-SE VISTA PERIÓDICA AO PARQUET

  • 03/05/2016 09:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA SUSPENÇÃO DO FEITO. PROT. 7723.

  • 27/10/2015 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/10/2015, PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA SUSPENÇÃO DO FEITO. PROT. 7723.

  • 27/10/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/10/2015, VINDOS DO MPF COM PEÇAS.

  • 18/05/2015 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2015 11:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2015 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 15:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2014 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 454).

  • 11/02/2014 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 05/02/2014 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 29/11/2013 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 12/4/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013

  • 15/04/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 12/4/2013.

  • 12/04/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/04/2013 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 04/04/2013 11:31

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF....

  • 04/04/2013 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS DARFs

  • 02/04/2013 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - comprovantes de pagamentos dos DARFs (fls 343-446)

  • 02/04/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO (RÉUS)

  • 18/03/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/03/2013 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 07/03/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 339 PUBLICADO EM 01/3/2013.

  • 27/02/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Publicar despacho de fl. 339

  • 17/12/2012 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (fls. 336-338). 2 - Habilitem-se os advogados dos réus (fls. 93, 94 e 186), após, intime-os, por publicação, para que apresentem a documentação comprobatória dos pagam

  • 17/12/2012 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação MPF

  • 05/12/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/11/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2012 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/03/2012 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 562HC/12/CUTR3. PROTOCOLADO 20/3/2012.

  • 31/01/2012 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMUNICAÇÃO TRF. CONCEDE EM PARTE HC. PROTOCOLADO 19/12/2011.

  • 15/12/2011 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX 3674/2011-CTUR3. PROTOCOLADO 14/12/2011.

  • 10/11/2010 16:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI 10.684/2003

  • 06/08/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2010 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NIVALDO ARANHA DA SILVA

  • 27/05/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR

  • 27/05/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO

  • 13/05/2010 10:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2010 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA AO MPF

  • 12/05/2010 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 303/10 - TRF

  • 12/05/2010 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2010 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 10.684/03...

  • 07/05/2010 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2010 14:35

    TELEX / FAX RECEBIDO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2010 12:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2010 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 30/04/2010 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2010 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2010 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2010 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NIVALDO ARANHA DA SILVA

  • 11/03/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/03/2010 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO

  • 03/03/2010 08:51

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA TOMAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA

  • 02/03/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR NIVALDO ARANHA DA SILVA, NAILSON PAIVA DA COSTA, ELIAS BARBOSA COELHO E CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR.

  • 02/03/2010 13:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/03/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2010 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 04 DE MAIO DE 2010, ÀS 9H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

  • 02/03/2010 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2010 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS E RESPOSTA DO REU

  • 11/12/2009 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada resposta escrita da defesa.

  • 07/12/2009 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

  • 04/12/2009 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU

  • 04/12/2009 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petição defesa.

  • 03/12/2009 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/12/2009 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO

  • 27/11/2009 15:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2009 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2009 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2009 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NIVALDO ARANHA DA SILVA, ELIAS BARBOSA COELHO E NAILSON PAIVA DA COSTA

  • 24/11/2009 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1068/09 - DPF E OF. 1067/09 - POLITEC

  • 17/11/2009 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2009 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2009 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART.41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...

  • 16/11/2009 19:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 09/11/2009 10:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2009 10:41

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2009 09:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2009

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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