11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

PROCESSO N°: 1000171-21.2019.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ADVOGADO DATIVO: SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA EXECUTADO: FABIO APARECIDO MERCURIO INTERESSADO: FABIO APARECIDO MERCURIO Endereço: Rua Presidente Dutra, 1539, Setor Leste, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 FINALIDADE: INTIMAR o Réu acima qualificado do Despacho ID 1400583284, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 726159954, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC.

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1964 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Lorena de Sousa Costa Juíza Federal
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2023 23:59.
14/12/2022 08:19

Juntada de parecer
07/12/2022 14:00

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:43

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2022 14:23

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
28/11/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:50

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 01:11

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO MERCURIO em 24/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 08:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 01:03

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO MERCURIO em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
08/10/2022 13:25

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:03

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:08

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:37

Juntada de manifestação
28/09/2022 09:46

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:19

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/08/2022 11:43

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:12

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 09:59

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 09:59

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 15:31

Conclusos para julgamento
15/12/2021 01:48

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO MERCURIO em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 08:40

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 11:24

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:34

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA em 14/07/2021 23:59.
22/06/2021 22:29

Juntada de contestação
02/06/2021 15:40

Juntada de manifestação
01/06/2021 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:49

Conclusos para despacho
17/05/2021 15:48

Juntada de Certidão
23/11/2020 15:38

Juntada de documentos diversos
16/11/2020 12:43

Juntada de Certidão
02/06/2020 13:06

Expedição de Edital.
17/03/2020 12:20

Juntada de Certidão
17/03/2020 11:54

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:54

Juntada de Certidão
07/01/2020 15:50

Expedição de Carta precatória.
05/01/2020 17:42

Juntada de Certidão.
09/12/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 14:17

Conclusos para decisão
28/08/2019 17:11

Juntada de Parecer
25/08/2019 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 17:19

Juntada de Certidão
05/07/2019 17:46

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:08

Juntada de Certidão.
07/05/2019 16:28

Expedição de Carta precatória.
07/05/2019 08:24

Expedição de Ofício.
02/05/2019 15:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/03/2019 16:32

Conclusos para decisão
20/02/2019 16:12

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
20/02/2019 16:12

Juntada de Informação de Prevenção.
20/02/2019 13:49

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2019 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Resposta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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