25/08/2025 08:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CAP ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 06/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:18

Decorrido prazo de CAP ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 13:25

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002269-54.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAP ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PAGSEGURO INTERNET S.A.

DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre o interesse processual, tendo em vista a informação carreada aos autos de que houve acordo; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 6 de maio de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/05/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 01:23

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 01:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 01:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:26

Juntada de emenda à inicial
20/03/2025 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2025 20:17

Juntada de contestação
26/02/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/02/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1002269-54.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAP ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PAGSEGURO INTERNET S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A parte demandante é pessoa jurídica de direito privado que não se qualifica como microempresa ou empresa de pequeno porte. 02.

Nos termos do artigo 6º, I, da Lei 10.259/01 apenas as pessoas jurídicas definidas como microempresas ou empresas de pequeno porte podem ser partes nos Juizados Especiais. 03.

Conclui-se que a competência para o processo e julgamento da causa é da Vara Federal Cível a que se vincula este Juizado Especial Federal Adjunto.

CONCLUSÃO 04.

Ante o exposto, decido: (a) reconhecer a incompetência deste Juizado Especial Federal Adjunto para processar e julgar a presente demanda; (b) ordenar a remessa dos autos à Segunda Vara Federal Cível.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (c) enviar os autos à Segunda Vara Federal Cível. 06.

Palmas, 23 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/02/2025 20:42

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2025 20:42

Juntada de Certidão
23/02/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 20:42

Declarada incompetência
21/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
21/02/2025 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 19:57

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001154-16.2025.4.01.3906

Joicy Cruz Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Larissa Bezerra Parente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1001154-16.2025.4.01.3906

Joicy Cruz Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Larissa Bezerra Parente

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1002701-27.2025.4.01.3701

Rozalia Josefa da Silva

Gerente Executivo de Imperatriz

Advogado: Weslley Gabriel Alves Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1000108-71.2025.4.01.4300

Maria de Nazare da Silva Cruz

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Natanael Beda da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1000108-71.2025.4.01.4300

Maria de Nazare da Silva Cruz

Conselho Federal da Ordem dos Advogados ...

Advogado: Natanael Beda da Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 20:35

Exibir Processo