29/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:11

Juntada de manifestação
24/06/2025 17:57

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ROSENILDA ALVES DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 11:03

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001781-59.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ROSENILDA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CELI NUBIA SOARES DO BOMFIM - BA71516, MARIA CELIA SOARES BOMFIM - BA63918 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2187358252.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
26/05/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:27

Homologada a Transação
26/05/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a ROSENILDA ALVES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*39-05 (AUTOR)
26/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:26

Juntada de manifestação
25/05/2025 01:28

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
25/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001781-59.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSENILDA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CELI NUBIA SOARES DO BOMFIM - BA71516, MARIA CELIA SOARES BOMFIM - BA63918 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
19/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:38

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:57

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
11/04/2025 08:37

Juntada de manifestação
19/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:54

Juntada de manifestação
11/03/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001781-59.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSENILDA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CELI NUBIA SOARES DO BOMFIM - BA71516, MARIA CELIA SOARES BOMFIM - BA63918 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13/02/2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
07/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 18:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 18:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 18:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
27/02/2025 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 15:06

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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