05/06/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 08:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:27

Decorrido prazo de COORDENADORA GERAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de DAVIDSON OSVALDO XAVIER NUNES FILHO em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2025.
05/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2025.
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1088574-93.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: DAVIDSON OSVALDO XAVIER NUNES FILHO Advogado do(a) IMPETRANTE: CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE - MG134317 IMPETRADO: COORDENADORA GERAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas, porque seu valor irrisório não justifica a adoção das medidas de cobrança.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).

Dispensada a intimação do MPF, diante da ausência de interesse público primário a ser tutelado.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.
27/02/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 13:59

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 14:59

Concedida a Segurança a #Não preenchido#
26/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento
22/02/2024 14:57

Juntada de parecer
19/02/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 02:02

Decorrido prazo de DAVIDSON OSVALDO XAVIER NUNES FILHO em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:21

Decorrido prazo de COORDENADORA GERAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 21:28

Juntada de petição intercorrente
25/09/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/09/2023 14:31

Juntada de manifestação
19/09/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 18:31

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 16:25

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 16:25

Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
05/09/2023 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2023 11:50

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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