20/05/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:16

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 00:28

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO GATTO GUERRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2025.
05/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2025.
05/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2025.
05/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2025.
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1013015-33.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: HUGO LEONARDO GATTO GUERRA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCEL SABIONI OLIVEIRA - SP279607 IMPETRADO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, pronuncio a consumação da decadência mandamental e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/2009 com fundamento no art. 23 da Lei n.º 12.016/2009 c/c o art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis na espécie (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.
27/02/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 14:14

Expedição de Mandado.
26/02/2025 18:38

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 18:38

Denegada a Segurança a #Não preenchido#
04/03/2024 12:49

Conclusos para julgamento
02/03/2024 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 08:10

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 13:26

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2023 13:22

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 14:22

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2023 17:52

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO GATTO GUERRA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:46

Juntada de Informações prestadas
19/02/2023 15:26

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
19/02/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2023 15:26

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 13:04

Conclusos para decisão
17/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
17/02/2023 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2023 16:13

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010698-04.2024.4.01.3311

Aristides Cravo da Hora

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1001363-25.2024.4.01.3904

Veronica da Silva Estumano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samara Fiama Nascimento dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1012628-66.2019.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

J J Fitness Academia

Advogado: Catarina Cardoso de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2019 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1000377-76.2025.4.01.3503

Luciene Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvia Freitas Ferreira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1007546-12.2024.4.01.3904

Joaquina da Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Marta Teixeira Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 13:18

Exibir Processo