25/08/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
24/08/2025 19:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
26/06/2025 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 04:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 03:30

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ARISTIDES CRAVO DA HORA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025 17:50

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ARISTIDES CRAVO DA HORA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ARISTIDES CRAVO DA HORA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 10/03/2025.
08/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010698-04.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ARISTIDES CRAVO DA HORA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2172025861.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
06/03/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:50

Concedida a gratuidade da justiça a ARISTIDES CRAVO DA HORA - CPF: *79.***.*44-68 (AUTOR)
06/03/2025 10:50

Homologada a Transação
28/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
18/02/2025 23:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/02/2025 15:01

Juntada de contestação
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/11/2024 00:34

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 11:51

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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