30/04/2025 05:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 05:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/04/2025 05:00

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 04:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/04/2025 04:59

Juntada de Documento RPV
22/04/2025 12:24

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 14:58

Juntada de manifestação
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:51

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 09:35

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 13:21

Publicado Sentença Tipo B em 10/03/2025.
08/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004957-80.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: I.

V.

D.

S.

REPRESENTANTE: JAMILE SANTOS VITOR Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIS FERREIRA SETTI - BA45405, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2173092566.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
06/03/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:50

Homologada a Transação
04/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
03/03/2025 16:29

Juntada de manifestação
01/03/2025 13:14

Decorrido prazo de ISAQUE VITOR DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:23

Juntada de contestação
07/12/2024 08:31

Juntada de manifestação
06/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:01

Juntada de laudo de perícia médica
27/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ISAQUE VITOR DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/07/2024 16:05

Juntada de manifestação
02/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
25/06/2024 18:58

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1066842-22.2024.4.01.3400

Municipio de Aiquara

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Frederico Mota de Medeiros Segundo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1066849-14.2024.4.01.3400

Municipio de Dias D'Avila

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Frederico Mota de Medeiros Segundo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1002455-98.2025.4.01.4002

Aylla Yasmim Silva Reis

Uniao Federal

Advogado: Joice da Silva Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0014432-29.2010.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Angelo Fenali

Advogado: Jose Carlos Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1103293-80.2023.4.01.3400

Timbro Comercio Exterior LTDA

Uniao Federal

Advogado: Hamilton Dias de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2023 17:26

Exibir Processo