03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM (X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1071154-75.2023.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORAIS MARTINS - GO65284, RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA - GO21619 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução de mérito, eis que configurada a litispendência, na forma do art. 485, I, V e § 3.º, do CPC.

Condeno o Município autor em honorários em favor da União, dada a triangulação processual, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ante o princípio da razoabilidade.

Havendo apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões e remetam-se ao Eg.

TRF 1ª Região.
21/07/2023 14:07

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inicial • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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