TRF1 - 0000644-69.2014.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SIRIANO SOARES

CPF *81.***.*34-01

ELIAS DE SOUSA SANTOS

CPF *41.***.*75-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 15ª Vara Federal Criminal da SJDF MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VIA SISTEMA PROCESSO: 0000644-69.2014.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO SIRIANO SOARES e outros INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o MPF acerca do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 15ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 20/09/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:08

    Juntada de parecer

  • 15/09/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 05:18

    Decorrido prazo de ELIAS DE SOUSA SANTOS em 08/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 11:28

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2022 02:18

    Decorrido prazo de ELIAS DE SOUSA SANTOS em 17/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 19:01

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 20:48

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 15/03/2021 17:38

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 09/03/2021 23:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 21:53

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/10/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 09:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO SIRIANO SOARES em 06/10/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 12:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/08/2020 17:52

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 12:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2020 12:02

    Juntada de volume

  • 05/08/2020 17:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 09:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 95/2020 DEVOLVIDA CUMPRIDA PROT. 19713

  • 12/03/2020 09:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2020 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL PROT. 19501

  • 10/02/2020 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 95, COMARCA DE DRACENA-SP

  • 16/01/2020 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2020 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 19165

  • 16/01/2020 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÃO

  • 13/01/2020 07:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL E 01 APENSO

  • 17/12/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/12/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 13:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 1032/2019 DEVOLVIDA CUMPRIDA PROT. 18868

  • 05/12/2019 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL PROT. 18468

  • 03/10/2019 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1032/2019, COMARCA DE DRACENA-SP.

  • 23/08/2019 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2019 10:34

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 17403

  • 22/08/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/08/2019 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1

  • 20/08/2019 14:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 10:45

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 17351

  • 16/08/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/08/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1

  • 13/08/2019 14:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/08/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL PROT. 17156

  • 10/07/2019 15:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 17/12/2019

  • 08/07/2019 11:26

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 16683

  • 05/07/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C /P

  • 03/07/2019 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1

  • 02/07/2019 15:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 10:20

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 16465

  • 26/06/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2019 07:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1

  • 12/06/2019 18:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2019 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.1/6

  • 01/03/2019 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/02/2019 15:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/02/2019 10:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 14508

  • 22/02/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/02/2019 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1

  • 20/02/2019 13:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 10:18

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 14198

  • 08/02/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/02/2019 07:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1

  • 05/02/2019 13:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/02/2019 11:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA PROT. 14047

  • 05/02/2019 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2019 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 09:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/12/2018 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2018 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL PROT. 12998

  • 16/11/2018 17:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1339/2018, COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS

  • 07/11/2018 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 12:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2018 10:02

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 12551

  • 30/10/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/10/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1

  • 25/10/2018 15:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2018 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/10/2018 11:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2018 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2018 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2018 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2018 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 10:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 11442

  • 19/09/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/08/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1

  • 06/08/2018 13:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL PRTO. 9908

  • 13/07/2018 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2018 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 29/6

  • 04/06/2018 08:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/05/2018 15:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/05/2018 09:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA PROT. 8068

  • 24/05/2018 09:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2018 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 195/2018. SJ SÃO PAULO-SP

  • 19/04/2018 16:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/04/2018 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 00:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 28125-41.2013.4.01.3400)

  • 06/02/2018 14:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/02/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 23/08/2017 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO

  • 23/08/2017 11:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2017 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIAS

  • 02/06/2017 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 18:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO

  • 20/10/2016 16:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/10/2016 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/09/2016 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 224/2015

  • 20/05/2016 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME E 1 APENSO

  • 27/04/2016 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2016 14:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2016 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2016 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/12/2015 12:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2015 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 31/07/2015 07:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 30/07/2015 10:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/07/2015 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2015 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 11/02/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 10/02/2015 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/02/2015 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2014 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIAS DE SOUSA SANTOS

  • 14/10/2014 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/09/2014 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 12/05/2014 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 09/05/2014 15:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/05/2014 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/04/2014 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2014 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2014 16:39

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/01/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2014 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2014 16:39

    DENUNCIA AUTUADA

  • 16/01/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 16:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2014

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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