TRF1 - 1113616-47.2023.4.01.3400
1ª instância - 15ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 15ª Vara Federal Criminal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1113616-47.2023.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:THARYK JACCOUD PAIXAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELA ALBERINI INGLES - PR105863 e ANA CLAUDIA INGLES SEVERO - PR72674 Destinatários: THARYK JACCOUD PAIXAO ANA CLAUDIA INGLES SEVERO - (OAB: PR72674) MARCELA ALBERINI INGLES - (OAB: PR105863) FINALIDADE: Intime-se o réu para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias (artigo 600 do CPP)..
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 15ª Vara Federal Criminal da SJDF -
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.
Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1113616-47.2023.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REU: THARYK JACCOUD PAIXAO Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELA ALBERINI INGLES, ANA CLAUDIA INGLES SEVERO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para ABSOLVER o acusado THARYK JACCOUD PAIXÃO da imputação da prática do crime previsto no art. 1º, incisos I e II, da Lei nº 8.137/90, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente de que o acusado agiu com o dolo necessário à sua configuração.
Intimem-se". -
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.
Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1113616-47.2023.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REU: THARYK JACCOUD PAIXAO Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELA ALBERINI INGLES, ANA CLAUDIA INGLES SEVERO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "concedo prazo de 10(dez) dias para que a defesa junte a documentação referida em audiência". -
28/11/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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