TRF1 - 0052079-19.2013.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDO ALVES DE SOUZA

CPF *55.***.*19-20

CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *93.***.*59-49

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

CPF *93.***.*74-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WALDIR PREUSSE REIS

OAB: 26565/DF

CPF *71.***.*31-72

SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO

OAB: 53374/DF

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

OAB: 16386/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 15ª Vara Federal Criminal da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0052079-19.2013.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALDIR PREUSSE REIS - DF26565, SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374 e FRANCISCO NUNES DOURADO NETO - DF16386 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 6 de março de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 15ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 10/10/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 08:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 20/06/2022 14:20

    Juntada de cálculos judiciais

  • 20/06/2022 13:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/06/2022 13:57

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 18/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de EVANDO ALVES DE SOUZA em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 17/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 11:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/03/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 15:15

    Juntada de parecer

  • 07/03/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 19:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de EVANDO ALVES DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 17:32

    Juntada de parecer

  • 03/09/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/08/2021 17:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/08/2021 17:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 30/08/2021 17:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - digitalizaçao

  • 30/08/2021 16:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/08/2021 16:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 54101-50.2013.4.01.3400)

  • 09/08/2017 16:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/08/2017 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2017 17:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/08/2017 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2017 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/07/2017 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2017 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2017 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 23/06/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/06/2017 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2017 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 09/06/2017 17:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/05/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/04/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/04/2017 17:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 29/03/2017 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 01/03/2017 14:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/02/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/02/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV RÉU

  • 08/02/2017 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/01/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2016 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/08/11

  • 07/11/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2016 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 703/2016/RFB

  • 21/09/2016 14:16

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESP.DA AUTORIDADE/DRF/DF

  • 21/09/2016 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2016 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET FRANCISCO NUNES

  • 21/06/2016 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2016 09:58

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 15/06/2016 10:59

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 15/06/2016 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 09/06/2016 12:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/06/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/06/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/06/2016 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2016 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 885

  • 25/05/2016 19:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2016 18:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/05/2016 18:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/05/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/05/2016 17:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 14:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/04/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 24/02/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/02/2016 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/04/02

  • 02/02/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2016 17:57

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/01/2016 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/11/2015 09:16

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/10/2015 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/07/2015 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/07/2015 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/07/2015 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/07/2015 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/07/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 176/5-PUBLICAÇÃO DE EDITAL NA IMPR.OFICIAL/176/5

  • 09/06/2015 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/06/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/05/2015 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2015 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 23/02/2015 15:21

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 23/02/2015 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2015 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2015 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 11:27

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 16:47

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 02/12/2014 18:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2014 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/11/2014 18:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/07/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 24/06/2014 18:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/06/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/05/2014 08:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2014 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2014 08:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE DE MANDADO

  • 24/04/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/04/2014 16:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CRISTIANA/ÍMPAR.

  • 10/12/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MPF

  • 29/11/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/11/2013 18:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2013 18:05

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 21/11/2013 18:05

    DENUNCIA AUTUADA

  • 20/11/2013 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DADISTRIBUIÇAO C/ DIR P/ CLS

  • 20/11/2013 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2013

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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