TRF1 - 1001209-30.2025.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.
Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001209-30.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: T.
G.
A.
O.
REPRESENTANTE: JESUS CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FABIO FORTI - PR29080, REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "PROCESSO: 1001209-30.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: T.
G.
A.
O.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FORTI - PR29080 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO A carta precatória expedida à Seção Judiciária de Minas Gerais, para realização de perícia médica, foi devolvida sem cumprimento sob o fundamento de que os oficiais de justiça não atuam na cidade de Rio Manso/MG.
Todavia, em consulta ao site https://sjmg.trf6.jus.br/jurisdicoes/ verifica-se que a juridição da Subseção Judiciária de Belo Horizonte abrange o referido Município, haja vista que, mesmo após a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, as atividades de Execução de Mandados continuam sendo regulamentadas pela Resolução PRESI 5604173 do TRF1.
Nesse cenário, OFICIE-SE, com urgência, à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando colaboração para obter junto à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região informações acerca do cumprimento de mandados pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte nos municípios relacionados no link acima, em especial na cidade de Rio Manso/MG.
Acostadas as informações, voltem conclusos.
Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a parte autora para réplica.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJF" -
09/01/2025 09:17
Recebido pelo Distribuidor
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09/01/2025 09:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/01/2025 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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