STJ - 1013175-97.2019.4.01.3400

29/11/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/11/2023 14:53

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/09/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987705/2023

29/09/2023 19:01

Protocolizada Petição 987705/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2023

28/09/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2023

28/09/2023 17:20

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

15/09/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/09/2023 15:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 925033/2023

15/09/2023 15:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023 15:49

Protocolizada Petição 925033/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

08/09/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

06/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/09/2023 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/09/2023 14:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/08/2023 06:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO