TRF1 - 1008261-48.2024.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA SOUSA DO NASCIMENTO

CPF *16.***.*24-03

Advogados

FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR

OAB: 33472/PA

CPF *28.***.*74-51

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:40

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/07/2025 04:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 11:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 27/06/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008261-48.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA SOUSA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR - PA33472 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Paragominas, 24 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 24/06/2025 15:45

    Juntada de ciência

  • 24/06/2025 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 00:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/06/2025 00:24

    Expedição de Documento RPV.

  • 29/04/2025 14:49

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 12:05

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 26/03/2025 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 23:18

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2025 00:54

    Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.

  • 06/03/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008261-48.2024.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCA SOUSA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

    HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

    Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

    Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

    Transitado em julgado nesta data.

    Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

    Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

    Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

    Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal

  • 01/03/2025 20:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2025 20:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/03/2025 20:43

    Transitado em Julgado em 01/03/2025

  • 01/03/2025 20:43

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2025 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2025 20:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2025 20:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2025 20:43

    Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA SOUSA DO NASCIMENTO - CPF: *16.***.*24-03 (AUTOR)

  • 01/03/2025 20:43

    Homologada a Transação

  • 14/02/2025 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 22:46

    Juntada de contestação

  • 14/12/2024 04:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 14/12/2024 04:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 14/12/2024 04:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 14/12/2024 04:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 13/12/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:53

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA

  • 12/12/2024 14:53

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/12/2024 08:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 08:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/12/2024 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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