05/08/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 16:00

Juntada de manifestação
21/07/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 10:26

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 11:09

Juntada de manifestação
26/06/2025 22:53

Publicado Despacho em 25/06/2025.
26/06/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1006113-64.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

E.

S.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO ALMEIDA SILVA - PA38017 e JAIAME PONTES LUZ - PA29422 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a defesa da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, nos termos do artigo 104, §1º do CPC, apresentando procuração em nome da autora, para fins de constar o nome do(a) advogado(a) no ofício requisitório.

Caso não apresentada a procuração no prazo, à secretaria para expedição de RPV somente do nome do autor.

PARAGOMINAS, (data da assinatura). (assinatura eletrônica) Juiz (a) Federal
19/06/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:02

Juntada de manifestação
31/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:50

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 09:38

Juntada de Informações prestadas
18/03/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 16:41

Juntada de manifestação
10/03/2025 16:40

Juntada de manifestação
06/03/2025 09:54

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006113-64.2024.4.01.3906 TUTOR: IRLANE SOUSA SANTOS AUTOR: M.

E.

S.

L.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:44

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:44

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:44

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:44

Concedida a gratuidade da justiça a M. E. S. L. - CPF: *00.***.*01-12 (AUTOR)
01/03/2025 20:44

Homologada a Transação
26/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/02/2025 14:37

Juntada de contestação
13/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:37

Juntada de Informação
05/11/2024 21:41

Juntada de laudo médico - impedimento
15/10/2024 11:50

Juntada de manifestação
11/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:53

Perícia agendada
09/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:03

Juntada de manifestação
07/10/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a M. E. S. L. - CPF: *00.***.*01-12 (AUTOR)
07/10/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/09/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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