31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:39

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 02:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 02:20

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 12:05

Juntada de cumprimento de sentença
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:55

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000160-85.2025.4.01.3906 AUTOR: ELIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:45

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:45

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:45

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*70-46 (AUTOR)
01/03/2025 20:45

Homologada a Transação
18/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:55

Juntada de contestação
24/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/01/2025 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 23:36

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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