30/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:43

Juntada de manifestação
20/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/03/2025 08:21

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005838-18.2024.4.01.3906 AUTOR: LUZILANE ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:45

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:45

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:45

Concedida a gratuidade da justiça a LUZILANE ALVES DA SILVA - CPF: *81.***.*51-81 (AUTOR)
01/03/2025 20:45

Homologada a Transação
17/01/2025 08:35

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:12

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 12:40

Juntada de contestação
06/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:54

Juntada de manifestação
18/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:59

Juntada de manifestação
11/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/08/2024 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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