02/09/2025 18:11

Juntada de manifestação
01/09/2025 15:53

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 21:31

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 21:31

Juntada de Certidão
28/08/2025 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:21

Juntada de manifestação
07/08/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 02:19

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:05

Juntada de manifestação
07/07/2025 05:18

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 11:26

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 17:53

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 10:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:32

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001008-09.2024.4.01.3906 AUTOR: FILOMENA DE OLIVEIRA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:18

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:18

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:18

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:18

Concedida a gratuidade da justiça a FILOMENA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *59.***.*51-87 (AUTOR)
01/03/2025 21:18

Homologada a Transação
19/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
19/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:57

Juntada de Ata de audiência
06/01/2025 11:04

Juntada de contestação
17/12/2024 10:44

Juntada de manifestação
17/12/2024 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
03/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:23

Juntada de manifestação
16/07/2024 11:52

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 11:52

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:57

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/04/2024 09:08

Juntada de petição intercorrente
11/04/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 14:52

Declarada incompetência
29/02/2024 12:45

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
27/02/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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