TRF1 - 0004740-35.2011.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.
Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004740-35.2011.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JUSTICA PUBLICA e outros REU: JORDONIO XAVIER PEREIRA Advogado do(a) REU: WILSON VIEIRA MELO - DF10887 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORDÔNIO XAVIER PEREIRA, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal." -
24/08/2022 16:13
Juntada de e-mail
-
24/08/2022 16:08
Juntada de e-mail
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24/08/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 13:10
Juntada de manifestação
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18/08/2022 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 09:18
Juntada de documentos diversos
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17/08/2022 13:13
Juntada de Certidão
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10/05/2022 08:39
Juntada de e-mail
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03/05/2022 11:35
Juntada de Certidão
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02/05/2022 16:34
Expedição de Carta precatória.
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28/04/2022 14:22
Juntada de Certidão
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28/04/2022 14:15
Desentranhado o documento
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28/04/2022 14:13
Desentranhado o documento
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28/04/2022 14:13
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2022 20:57
Expedição de Carta precatória.
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22/04/2022 11:25
Juntada de Certidão
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01/02/2022 19:09
Processo devolvido à Secretaria
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01/02/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2021 14:53
Conclusos para decisão
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05/07/2021 14:33
Juntada de manifestação
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02/07/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/06/2021 12:47
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 09:23
Conclusos para despacho
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09/04/2021 19:24
Mandado devolvido sem cumprimento
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09/04/2021 19:24
Juntada de diligência
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01/03/2021 09:58
Juntada de Certidão
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07/12/2020 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/10/2020 13:50
Mandado devolvido para redistribuição
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29/10/2020 13:50
Juntada de diligência
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08/10/2020 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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23/07/2020 17:28
Expedição de Mandado.
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23/07/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2020 12:47
Conclusos para despacho
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17/07/2020 18:32
Juntada de Parecer
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13/07/2020 20:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/07/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2020 16:30
Conclusos para despacho
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20/02/2020 09:58
Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE ALVES em 19/02/2020 23:59:59.
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20/02/2020 09:58
Decorrido prazo de JORDONIO XAVIER PEREIRA em 19/02/2020 23:59:59.
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28/12/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2019 11:00
Juntada de Petição (outras)
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26/12/2019 11:00
Juntada de Petição (outras)
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26/12/2019 11:00
Juntada de Petição (outras)
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26/12/2019 11:00
Juntada de Petição (outras)
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26/12/2019 11:00
Juntada de Petição (outras)
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17/12/2019 10:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/10/2019 15:36
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 02 VOLUMES + 01 APENSO
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11/10/2019 14:43
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - 02 VOLUMES + 01 APENSO
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08/07/2019 11:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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26/03/2019 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/03/2019 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/03/2019 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR o acusado JORDONIO XAVIER para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça a este Juízo com a finalidade de dar continuidade ao cumprimento das obrigações estabelecidas para a suspen
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21/03/2019 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/03/2019 17:10
Conclusos para despacho
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21/03/2019 15:35
PARECER MPF: APRESENTADO
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21/03/2019 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP
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15/03/2019 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS E 01 AP
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14/03/2019 15:56
REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO
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14/03/2019 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU JORDONIO FLS.367/368
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10/10/2018 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/10/2018 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/10/2018 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/07/2018 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP
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23/07/2018 18:58
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
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23/07/2018 15:17
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/07/2018 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/07/2018 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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27/04/2018 19:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/04/2018 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/04/2018 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O RÉU JORDONIO PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DO SUSRSIS PROCESSUAL
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22/03/2018 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO
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21/03/2018 11:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/03/2018 11:55
REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO FOLHA Nº: 354
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20/03/2018 17:19
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
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26/02/2018 00:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 30394-58.2010.4.01.3400)
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19/05/2017 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2017 19:06
Conclusos para despacho
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17/05/2017 19:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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09/03/2017 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DE ANTONIO ALVES DA SENT EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE
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09/03/2017 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/03/2017 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/11/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP
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11/11/2016 18:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO
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24/10/2016 15:38
REMESSA ORDENADA: MPF - C/ 02 VOL + 01 AP
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20/10/2016 17:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /
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22/04/2016 17:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/03/2016 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.
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04/12/2015 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.
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04/12/2015 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO COMPROVANTE DE DEPOSITO EM DINHEIRO E CERTIDÕES DE NADA CONSTA JUSTIÇA FEDERAL E TJDFT DE ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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10/11/2015 14:23
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (7ª) JORDONIO XAVIER PEREIRA.
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05/11/2015 09:03
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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02/10/2015 11:12
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES
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02/09/2015 09:03
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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14/08/2015 14:19
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) JORDONIO XAVIER PEREIRA.
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05/08/2015 09:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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02/06/2015 09:13
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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27/05/2015 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/05/2015 14:02
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) JORDONIO XAVIER PEREIRA.
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06/04/2015 11:02
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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02/03/2015 09:03
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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04/02/2015 09:01
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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08/01/2015 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RECIBO EM NOME DE JORDANIO XAVIER PEREIRA.
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03/11/2014 10:50
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (13ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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10/10/2014 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (12ª)
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01/09/2014 09:51
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (11ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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04/08/2014 09:42
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (10ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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16/07/2014 14:51
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (9ª)
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02/07/2014 09:48
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (8ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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06/06/2014 13:11
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (7ª)
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22/04/2014 15:16
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª)
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04/04/2014 09:03
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª)
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11/03/2014 15:51
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) JORDONIO XAVIER PEREIRA.
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07/03/2014 09:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) ANTONIO HENRIQUE ALVES.
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07/02/2014 09:12
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) ANTONIOO HENRIQUE ALVES.
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13/01/2014 10:42
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - ANTONIO HENRIQUE ALVES
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03/12/2013 13:45
PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL/2013
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03/12/2013 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP
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18/11/2013 13:42
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.
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18/11/2013 13:00
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/11/2013 12:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/11/2013 21:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONCORDÂNCIA DE JORDONIO COM PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
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10/11/2013 20:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - T. COMPARECIMENTO DE ANTONIO HENRIQUE
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10/11/2013 20:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JORDONIO XAVIER
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13/10/2013 23:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JORDONIO XAVIER
-
11/10/2013 17:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/10/2013 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JORDONIO XAVIER - INTIMADO CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL
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09/10/2013 15:32
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUSENCIA DO REU
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08/10/2013 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/10/2013 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP
-
30/09/2013 14:11
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.
-
30/09/2013 14:01
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/09/2013 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2013 16:11
Conclusos para despacho
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20/09/2013 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) T. COMPARECIMENTO DE ANTONIO HENRIQUE + COMPROVANTE DEPOSITO
-
28/08/2013 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO
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28/08/2013 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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28/08/2013 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/08/2013 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NPJ/UCB.
-
23/08/2013 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP.
-
26/07/2013 11:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLS E 01 AP
-
23/07/2013 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP
-
16/07/2013 15:53
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.
-
15/07/2013 16:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
15/07/2013 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/07/2013 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/07/2013 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/07/2013 15:51
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
24/05/2013 18:57
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0
-
24/05/2013 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2013 17:10
Conclusos para despacho
-
14/05/2013 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/03/2013 13:28
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - REU ANTONIO HENRIQUE ALVES
-
08/03/2013 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENUNCIA DE ADVOGADO
-
07/03/2013 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JORDONIO XAVIER NÃO LOCALIZADO
-
22/02/2013 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/02/2013 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.
-
13/02/2013 16:51
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.
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08/02/2013 11:30
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/02/2013 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
06/02/2013 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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28/01/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/01/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/01/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/01/2013 14:48
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
27/11/2012 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/2012 17:00
Conclusos para decisão
-
14/09/2012 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2012 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.
-
31/07/2012 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.
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27/07/2012 20:05
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/07/2012 20:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/07/2012 14:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO A UM DOS DELITOS
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06/06/2012 15:56
Conclusos para decisão
-
20/04/2012 13:00
PARECER MPF: APRESENTADO
-
20/04/2012 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 01 VOL.
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13/04/2012 07:14
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.
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12/04/2012 12:55
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/04/2012 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2011 18:50
Conclusos para decisão
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18/10/2011 18:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/09/2011 08:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/09/2011 15:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/09/2011 15:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/08/2011 10:19
DENUNCIA RECEBIDA
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05/08/2011 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17/12/2010
-
05/08/2011 10:18
Conclusos para decisão
-
05/08/2011 10:18
DENUNCIA AUTUADA
-
05/08/2011 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2011 10:17
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2011
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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