09/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:37

Decorrido prazo de URBANO GOMES RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
25/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
08/06/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 20:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 20:39

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 10:27

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:11

Decorrido prazo de URBANO GOMES RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008545-56.2024.4.01.3906 AUTOR: URBANO GOMES RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:34

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:34

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:34

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:34

Concedida a gratuidade da justiça a URBANO GOMES RODRIGUES registrado(a) civilmente como URBANO GOMES RODRIGUES - CPF: *65.***.*45-15 (AUTOR)
01/03/2025 21:34

Homologada a Transação
25/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:20

Juntada de contestação
22/01/2025 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/01/2025 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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