29/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/07/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:50

Juntada de manifestação
08/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:58

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 16:18

Juntada de cumprimento de sentença
22/03/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:21

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005251-30.2023.4.01.3906 AUTOR: ELZIANE FRANCELINO BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:34

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:34

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:34

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:34

Concedida a gratuidade da justiça a ELZIANE FRANCELINO BATISTA - CPF: *15.***.*15-01 (AUTOR)
01/03/2025 21:34

Homologada a Transação
28/02/2025 14:05

Juntada de manifestação
25/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
25/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:33

Juntada de Ata de audiência
17/12/2024 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:03

Juntada de manifestação
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
26/09/2024 22:46

Juntada de contrarrazões
23/09/2024 15:03

Juntada de contestação
27/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2024 15:22

Juntada de manifestação
28/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ELZIANE FRANCELINO BATISTA em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
02/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
02/11/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
21/09/2023 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
21/09/2023 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
21/09/2023 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
20/09/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
20/09/2023 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/09/2023 16:15

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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