31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:09

Decorrido prazo de EDITH OLIVEIRA DA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 05:13

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 11:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 21:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Decorrido prazo de EDITH OLIVEIRA DA CONCEICAO em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000576-87.2024.4.01.3906 ASSISTENTE: EDITH OLIVEIRA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:55

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:55

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:55

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:55

Concedida a gratuidade da justiça a EDITH OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: *46.***.*69-53 (ASSISTENTE)
01/03/2025 21:55

Homologada a Transação
27/02/2025 08:42

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:34

Juntada de contestação
09/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:18

Juntada de manifestação
11/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:11

Juntada de manifestação
11/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:28

Juntada de manifestação
19/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
02/02/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 11:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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