14/04/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de SPRBTBR LTDA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:55

Decorrido prazo de SB GLOBAL MARKETS LIMITED em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:54

Juntada de manifestação
13/03/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 12/03/2025.
12/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1049312-05.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SPRBTBR LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268, STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357 e JOAO PAULO CUNHA - DF52369 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança objetivando a concessão da segurança “de modo a cassar parcialmente o ato coator combatido, de modo a tornar sem efeito a ordem de bloqueio do sítio eletrônico https://superbet.com/pt-br/intro, pertencente às Impetrantes, no território do Estado do Rio de Janeiro, constante do Ofício nº 182/2024/SFI-ANATEL, do dia 03 de julho de 2024, reconhecendo o direito das Impetrantes de continuarem a explorar suas atividades em nível nacional até o dia 31 de dezembro de 2024.” Foi indeferido o requerimento de liminar.

Informações apresentadas.

A ANATEL requereu ingresso no feito.

Foi informado nos autos que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal no agravo de instrumento interposto pela parte autora para determinar a suspensão da ordem de bloqueio do sítio eletrônico das agravantes (https://superbet.com/pt-br/intro), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

O MPF manifestou ciência do feito e restituiu os autos para prosseguimento.

A parte impetrante formulou pedido de desistência.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do requerimento formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº. 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009).

Custas pagas.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/03/2025 12:55

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:55

Extinto o processo por desistência
21/02/2025 14:57

Juntada de pedido de desistência da ação
26/08/2024 16:52

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:08

Juntada de parecer
14/08/2024 18:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 18:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 18:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:22

Expedição de Mandado.
13/08/2024 01:17

Decorrido prazo de SB GLOBAL MARKETS LIMITED em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:10

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:33

Juntada de Ofício enviando informações
12/08/2024 11:05

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 16:47

Juntada de Informações prestadas
29/07/2024 16:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 16:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 10:30

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 15:46

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 14:49

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF
10/07/2024 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 18:18

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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