20/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005386-89.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005386-89.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS - DF17303-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (APELANTE), ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A - CNPJ: 04.***.***/0001-15 (APELANTE)].

Polo passivo: [SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH - CNPJ: 01.***.***/0001-53 (APELADO), ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (APELADO)].

Outros participantes: [].

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) PEDRO GUEDES COSTA Coordenadoria da 5ª Turma
29/11/2019 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/02/2018 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FOI COM 4 BLOCOS E 18 VOLUMES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 1997.34.00.019928-6)
18/03/2011 14:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FOI COM 4 BLOCOS E 18 VOLUMES
17/03/2011 17:00

REMESSA ORDENADA: TRF
17/03/2011 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2011 14:02

Conclusos para despacho
15/02/2011 15:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) JUNTADA - ESTADO DO AM E SOC. DE NAV.
10/02/2011 12:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - RÉUS
25/01/2011 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. comum 09/02/2011
25/01/2011 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/01/2011 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2011 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2011 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2011 15:32

Conclusos para despacho
12/01/2011 12:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTAÇÃO HIDROVIARIA DO AMAZONAS
11/01/2011 14:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA PROC.2002.16441.1 EM 13/12/2010 E PROC.2004.21375.4 EM 11/01/2011.
17/12/2010 17:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA = EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO
13/12/2010 15:56

TRASLADO PECAS ORDENADO
13/12/2010 15:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA O PROCESSO 2002.16441.1
09/12/2010 14:04

TRASLADO PECAS ORDENADO
23/11/2010 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 01/12
23/11/2010 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
23/11/2010 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA HORA
16/11/2010 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p. comum 01/12
16/11/2010 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/11/2010 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/11/2010 16:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
10/11/2010 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/10/2010 18:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - ESTADO DO AM
29/09/2010 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. comum réus 04/10
29/09/2010 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/09/2010 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2010 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2010 15:37

Conclusos para despacho
21/09/2010 14:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
09/09/2010 16:50

TRASLADO PECAS ORDENADO
09/09/2010 16:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
01/09/2010 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. autor 16/09
01/09/2010 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/08/2010 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/08/2010 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA Nº 737 /2010-B
29/07/2010 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/07/2010 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR
25/06/2010 19:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNTADA
11/06/2010 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P. SUCESSIVO AUTORES 18/06; P. COMUM REUS 23/06
11/06/2010 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/06/2010 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2010 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2010 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus
31/05/2010 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2010 13:31

Conclusos para despacho
07/04/2010 18:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
05/04/2010 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM 30/03 -
01/03/2010 13:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DESDE O DIA 23/02
10/02/2010 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - p. autor: 17/02, p. réu: 22/02
10/02/2010 18:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
10/02/2010 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2010 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2009 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2009 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO
09/12/2009 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/11/2009 12:38

CARGA: RETIRADOS PERITO
23/11/2009 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
23/11/2009 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
20/11/2009 19:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2009 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
18/11/2009 19:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.AUTOR 23/11
17/11/2009 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/11/2009 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/11/2009 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P. 23/11
16/11/2009 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2009 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2009 17:00

Conclusos para despacho
13/11/2009 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO
12/11/2009 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PRAZO PERITO: 24 HORAS
12/11/2009 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2009 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2009 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2009 15:38

Conclusos para despacho
12/11/2009 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - p. autor: 17/11, p. réu: 23/11
12/11/2009 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/11/2009 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2009 19:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2009 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - perito
05/11/2009 19:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - perito
04/11/2009 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/10/2009 10:11

CARGA: RETIRADOS PERITO
20/10/2009 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - p. PERITO 30/10
20/10/2009 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
08/10/2009 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2009 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
07/10/2009 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
22/09/2009 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 02/10
22/09/2009 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/09/2009 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2009 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - SNPH
02/09/2009 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2009 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2009 15:00

Conclusos para despacho
29/05/2009 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
29/05/2009 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONFORME CIRCULAR COGER 68/2008.
16/04/2009 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AMAZONAS
03/04/2009 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/04/2009 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA:AUTOR
03/04/2009 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/03/2009 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/03/2009 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P. AUTOR: 03/04. P. RÉU: 15/04
24/03/2009 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/03/2009 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2009 20:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2009 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2009 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2009 16:56

Conclusos para despacho - PROCESSO COM 14 VOLUMES
06/10/2008 17:51

PROVA ESPECIFICADA - ESTADO DO AMAZONAS
15/09/2008 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2008 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2008 20:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2008 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
26/05/2008 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2008 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2008 16:20

Conclusos para despacho
28/02/2008 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 14/03
28/02/2008 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/02/2008 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/02/2008 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/02/2008 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
01/02/2008 12:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 083-B/2008
23/01/2008 13:54

Conclusos para despacho
11/05/2007 14:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DESDE 25/04
25/04/2007 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM 26/04
25/04/2007 18:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/04/2007 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS DECLARATORIOS
23/04/2007 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX
17/04/2007 20:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - P.COMUM 26/04
17/04/2007 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2007 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/04/2007 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX ATÉ ÁS 18:00H
16/04/2007 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - P.26/04 RÉUS
11/04/2007 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/03/2007 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/03/2007 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2007 15:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº186/2007-B
15/03/2007 13:02

Conclusos para despacho
09/10/2006 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2006 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/10/2006 13:19

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 076/2006
12/09/2006 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/09/2006 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
11/09/2006 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2006 17:45

Conclusos para despacho
25/01/2006 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/01/2006 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2006 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. COMUM 23/01/2006
11/01/2006 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/01/2006 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.3172
09/01/2006 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2006 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/11/2005 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 100/2005
24/11/2005 19:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/11/2005 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
07/11/2005 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2005 12:22

Conclusos para despacho
17/10/2005 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA CUMPRIR DESPACHO
17/10/2005 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2005 13:44

Conclusos para despacho
15/06/2005 14:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/06/2005 17:58

PROVA ESPECIFICADA
06/06/2005 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 13/06/2005 ESPECIFIQUEM PROVAS
06/06/2005 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2005 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2005 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2005 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
27/05/2005 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2005 15:59

Conclusos para despacho
16/03/2005 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2005 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2005 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2005 12:58

Conclusos para despacho
04/03/2005 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/12/2004 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 14/01/2005
15/12/2004 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/12/2004 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2004 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2004 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2004 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2004 15:06

Conclusos para despacho
05/08/2004 13:13

REPLICA APRESENTADA
29/07/2004 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/07/2004 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/07/2004 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 29/07/04 P/ RÉUS
19/07/2004 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2004 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2004 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2004 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2004 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2004 16:57

Conclusos para despacho
17/03/2004 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2004 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECONVENÇÃO
17/03/2004 15:47

REPLICA APRESENTADA
17/03/2004 15:47

REPLICA APRESENTADA
17/03/2004 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECONVENÇÃO
11/03/2004 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/02/2004 19:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/02/2004 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P. 05/03
20/02/2004 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - FAX
20/02/2004 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2004 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2004 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2004 17:07

Conclusos para despacho
19/02/2004 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2004 16:12

INICIAL AUTUADA
18/02/2004 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
18/02/2004 12:52

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - em cumprimento a despacho de fls. 1702
17/02/2004 18:57

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 15ª VARA FEDERAL DO DF
17/02/2004 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2004 18:57

Conclusos para despacho
13/02/2004 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2004

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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