02/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
02/08/2025 11:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:50

Decorrido prazo de MARIA LEDIANE DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 07:30

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 22:20

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA LEDIANE DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007541-81.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA LEDIANE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
02/03/2025 12:17

Decorrido prazo de MARIA LEDIANE DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 21:56

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:56

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:56

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LEDIANE DA SILVA - CPF: *28.***.*41-52 (AUTOR)
01/03/2025 21:56

Homologada a Transação
27/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:58

Juntada de manifestação
11/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:56

Juntada de contestação
09/12/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:55

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 10:54

Cancelada a conclusão
02/12/2024 09:12

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/11/2024 12:00

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 15:29

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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