12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0006148-05.2009.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NAVEGACAO SION LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292 e SIMONE PINTO SOARES - PR43558 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVEVEIS-IBAMA e outros DESPACHO A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa necessária (id 2175445965, págs. 12-15; id 2175445978).

Com o trânsito em julgado do acórdão e o retorno dos autos à origem (id 2175445994), poderão as partes se manifestar pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Sem requerimentos, arquivem-se.

Intimem-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
07/02/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
11/10/2011 09:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/09/2011 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2011 11:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/08/2011 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 150 DE 09/08/2011
04/08/2011 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2011
20/07/2011 14:55

REMESSA ORDENADA: TRF
20/07/2011 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2011 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2011 18:31

Conclusos para despacho
05/07/2011 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2011 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/06/2011 16:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/06/2011 08:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2011 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2011 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/05/2011 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2011 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/05/2011 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/04/2011 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
26/11/2010 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/11/2010 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2010 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/11/2010 10:52

INICIAL AUTUADA
09/11/2010 16:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/11/2010 19:01

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - remeter aa 8ª VAra
08/11/2010 19:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
11/09/2010 08:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/07/2010 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2010 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA
25/05/2010 08:58

TELEX / FAX RECEBIDO
30/04/2010 16:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL CÓPIA DA DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TRF
26/04/2010 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/03/2010 16:35

PARECER MPF: APRESENTADO
12/03/2010 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
02/03/2010 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/02/2010 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2010
27/01/2010 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2010 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2010 14:19

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
22/01/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2010 14:24

Conclusos para despacho
20/11/2009 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2009 12:46

EXTRACAO DE CERTIDAO
11/11/2009 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2009 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/11/2009 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/11/2009 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/11/2009
28/10/2009 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2009 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2009 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/10/2009 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2009 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2009 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
07/10/2009 17:58

Conclusos para decisão
07/10/2009 17:58

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
19/09/2009 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2009 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2009 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2009 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2009 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO
11/09/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/09/2009 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2009 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2009 17:28

Conclusos para decisão
27/08/2009 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2009 17:02

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SJ DE BELÉM/PARÁ
27/08/2009 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/08/2009 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2009 16:47

Conclusos para decisão
26/08/2009 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2009 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2009 16:41

INICIAL AUTUADA
26/08/2009 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2009

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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