TRF1 - 1001075-38.2018.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ: 01.005.727/0001-24

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ: 06.086.543/0001-50

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA-GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS

CPF *72.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 10:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/09/2023 10:13

    Juntada de Informação

  • 11/09/2023 10:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 00:20

    Decorrido prazo de VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

  • 16/07/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2023 20:49

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 20:49

    Negado seguimento ao recurso

  • 16/07/2023 19:50

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/07/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 08:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 10:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/08/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 01:29

    Decorrido prazo de VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2021 23:59.

  • 15/06/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/06/2021 14:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/06/2021 11:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/06/2021 11:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/06/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 01/06/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:18

    Juntada de contrarrazões

  • 07/04/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

  • 08/02/2021 14:24

    Juntada de recurso extraordinário

  • 08/02/2021 14:20

    Juntada de recurso especial

  • 04/02/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:09

    Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (REPRESENTANTE) e não-provido

  • 01/02/2021 16:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2021 16:00

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 11/12/2020 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 15:00

    Incluído em pauta para 01/02/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 04/12/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 13:12

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/12/2020 13:12

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/10/2020 08:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 08:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 08:18

    Decorrido prazo de VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 07:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 16:37

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2020 07:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 07:00

    Decorrido prazo de VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 07:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/07/2020 12:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/07/2020 21:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/07/2020 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 08:50

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

  • 21/07/2020 16:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/07/2020 16:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2020 16:35

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 13/07/2020 16:31

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 17/06/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 16:56

    Incluído em pauta para 13/07/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.

  • 11/03/2020 15:30

    Juntada de Parecer

  • 11/03/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 18:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma

  • 05/03/2020 18:40

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 11/02/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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